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    • Janaína Farias - Senadora da República (PT-CE)

      Janaína Farias é Senadora da República pelo Partido dos Trabalhadores do Ceará e autora do PL nº 1990/2024

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    • Sergio Leitão - diretor-executivo do Instituto Escolhas

      Sergio Leitão é diretor-executivo do Instituto Escolhas

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    opinião

    A economia da recuperação da vegetação da Caatinga

    Predominante em regiões do NE, bioma Caatinga
    Predominante em regiões do NE, bioma Caatinga

    A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, é um dos mais vulneráveis do país e um dos mais severamente ameaçados pela emergência climática. As secas, que marcam a história do Nordeste, agora se prolongam e se tornam cada vez mais frequentes, diminuindo a qualidade e a disponibilidade da água. O processo de desertificação da região acelera.  

    A recuperação imediata e produtiva da vegetação nativa é a estratégia mais eficaz para enfrentar este desafio, tanto do ponto de vista socioeconômico quanto ambiental.

    Esta é a proposta do nosso Projeto de Lei nº 1990/2024, recém apresentado ao Senado Federal, que visa a instituir uma Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. Isso porque a mata retém a água no solo, suprindo os lençóis freáticos e garantindo a estabilidade do abastecimento hídrico para a população, além de ajudar a manter o clima local mais fresco.

    A revegetação também captura carbono, mitigando os efeitos adversos das mudanças climáticas, ademais de gerar emprego e renda e produzir alimentos.

    Com isso, a recuperação da vegetação do bioma constitui uma tecnologia eficiente para mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas e para adaptar o Nordeste brasileiro aos novos tempos.

    Com árvores plantadas e áreas recompostas, evitaremos que o semiárido brasileiro se torne inabitável. Mais do que isso, no esforço de recuperar a Caatinga, desenvolveremos a economia da recuperação da vegetação nativa, promovendo o crescimento de uma das regiões mais carentes do nosso país e reduzindo desigualdades. De quebra, o bioma que já um eficiente sumidouro de carbono terá esse serviço ecossistêmico potencializado. Segundo a Embrapa, na última década, cada hectare da Caatinga capturou mais de 5 toneladas de CO2, o que a torna uma das regiões secas que mais remove gases de efeito estufa.

    Estudo do Instituto Escolhas traz números concretos sobre essa estratégia. A Caatinga tem 1 milhão de hectares que precisam ser replantados. Ao recuperar essa área: (i.) removeríamos mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera; (ii.) estimularíamos o desenvolvimento da economia da recuperação da vegetação nativa, com a geração de 465.888 empregos e a produção de mais de 1 bilhão de mudas de árvores, que são necessárias para a recomposição do bioma; (iii.) produziríamos 7 milhões de toneladas de frutas, verduras e hortaliças, com a recuperação de áreas em assentamentos rurais por meio de sistemas agroflorestais, que conciliam o plantio de espécies nativas com a produção de alimentos. Com isso, também ajudaríamos o Brasil a cumprir a meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, compromisso assumido pelo país no âmbito do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. 

    O Projeto de Lei caminha no mesmo sentido de experiências internacionais bem-sucedidas, que propiciam a geração de empregos e a criação de infraestruturas verdes a partir da recuperação ambiental. O Movimento do Cinturão Verde mobilizou mulheres de regiões rurais do Quênia para recompor grandes áreas florestais, como resposta à escassez de água e de alimentos em seus territórios. A fundadora do movimento, a professora e ativista Wangari Maathai, ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2004, em razão do sucesso de seu projeto.  

    Já o presidente norte americano Joe Biden lançou o programa American Climate Corps, com o objetivo de empregar jovens em projetos de conservação ecológica, restauração florestal e mitigação dos gases de efeito estufa, o que faz parte das suas iniciativas para estimular o crescimento com base em uma economia de baixo carbono. Em outra frente, o Green New Deal, plano estadunidense para enfrentar a emergência do clima, encara a transição energética e a necessidade de se implementar infraestruturas resilientes e sustentáveis como oportunidades para transformar a economia, de modo a mitigar as mudanças climáticas e reduzir desigualdades econômicas.  

    Assemelhando-se a essas visões, a proposta da Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga busca, a um só tempo, mitigar os impactos climáticos neste bioma, adaptar a região à emergência climática e desenvolver a economia. Para que a estratégia de recuperação da Caatinga seja bem-sucedida, o Projeto propõe a criação de Frentes de Trabalho de Recuperação da Vegetação da Caatinga, com participação obrigatória das comunidades locais. É uma forma de garantir que os frutos da Política Nacional sejam colhidos pelo povo nordestino. 

    Cerca de 28 milhões de pessoas vivem na Caatinga, que abrange 9 estados (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais). Entre esses, a recuperação da vegetação é especialmente importante para o Ceará, único que está integralmente dentro do bioma e o que tem a maior área inserida no Polígono das Secas, 92% de seu território.

    A escassez hídrica é assunto e permanente preocupação para os cearenses, e a recuperação da vegetação nativa é o caminho mais eficaz para resolver de vez essa questão.  

    O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, cujos recursos ficam alocados no Banco do Nordeste do Brasil – BNB, dispõe de mais de R$ 96 bilhões em ativos, que podem viabilizar todo o esforço necessário ao desenvolvimento da economia da recuperação da Caatinga.

    Por isso, é imprescindível envolver o BNB na elaboração das soluções para os desafios regionais, apoiando municípios, estados, Governo Federal e iniciativa privada em projetos que recuperem o bioma.

    O Ministério do Meio Ambiente também pode desempenhar papel relevante, viabilizando a concessão de áreas para a recuperação, a partir das novas regras da Lei de Concessões Florestais, aprovadas em 2023, pelo Presidente Lula.  

    Temos todas as condições para adaptar o Nordeste brasileiro às exigências da emergência climática ao mesmo tempo em que promovemos o desenvolvimento de uma economia da recuperação da Caatinga.

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