As empresas e a democratização dos recursos sociais, culturais e esportivos
O desafio de desconcentrar recursos e levar investimentos sociais, culturais e esportivos para mais cidades, sobretudo no interior, é histórico no Brasil. A maior concentração de projetos ainda está nas capitais e regiões metropolitanas. Só no ano passado, o valor captado via Lei Rouanet chegou a R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,45 bilhões no Sudeste. Porém, a demanda fora do eixo tradicional é enorme e aumentou nos últimos anos.
Enquanto o número de projetos apresentados para captação no Sudeste cresceu 123%, de 2018 a 2024, no Nordeste subiu 427,6% e, no Norte, 408%, segundo a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getúlio Vargas, a pedido do Ministério da Cultura e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura. Essa realidade evidencia a relevância de expandir o acesso de comunidades menores a iniciativas capazes de gerar oportunidades de formação, lazer e participação social.
As empresas, que investem em projetos sociais, culturais e esportivos por meio de leis de incentivo – como Lei Rouanet, Fundo da Infância e da Adolescência, Fundo do Idoso, PRONAS, PRONON, Lei Federal do Esporte, leis estaduais e municipais de incentivo à cultura e ao esporte –, podem desempenhar um papel fundamental para uma distribuição mais democrática desses recursos.
As companhias podem definir, em seus editais, critérios de investimento que priorizem projetos de municípios do interior do Brasil, que recebem menos investimentos. Assim, as empresas privadas ajudam a ampliar o acesso à cultura, esporte, lazer, saúde e bem-estar.
Ao apoiar iniciativas realizadas por diversas organizações de diferentes perfis, as empresas criam condições para que os projetos tenham continuidade e possam gerar renda. Segundo o estudo da FGV, os projetos incentivados pela Lei Rouanet movimentaram R$ 25,7 bilhões e geraram 228 mil empregos diretos e indiretos em 2024. Ou seja, para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram para a economia.
Empresas privadas que possuem operações fora dos grandes centros urbanos podem transformar essa presença em uma estratégia potente de descentralização. Companhias de setores como energia, mineração e logística já convivem com desafios sociais e econômicos nas comunidades onde atuam. Ao direcionar recursos incentivados, as empresas criam uma sinergia entre atividade econômica e responsabilidade social.
Além do aporte financeiro, o setor privado deve contribuir ainda com o fortalecimento do ecossistema das organizações sociais e seus agentes. Como a legislação delega às empresas parte da decisão sobre a aplicação de recursos públicos via renúncia fiscal, como uma contribuição adicional, as companhias podem também apoiar a qualificação dos realizadores dos projetos, especialmente no que diz respeito a gestão, governança e capacidade técnica. Ao escolherem o destino dos recursos, as empresas assumem responsabilidade pública – com consequências em caso de omissão ou o uso instrumental desses mecanismos.
A descentralização dos recursos via leis de incentivo à cultura e ao esporte, dirigidas para a infância e adolescência, pessoas idosas, em tratamento oncológico e pessoas com deficiência contribui para reduzir desigualdades regionais. Empresas que participam desse esforço colaboram para que o incentivo fiscal cumpra sua função de promover inclusão e desenvolvimento. Além disso, o setor privado atua como corresponsável na construção de um ecossistema mais sólido, profissionalizado e capaz de gerar transformações sociais reais.
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