Controle fiscal e equilíbrio inflacionário: caminhos para uma redução sustentável dos juros

Mário Henrique Simonsen (1935-1997) foi um dos mais brilhantes economistas da história do Brasil. Sua figura me veio à lembrança por conta da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, COPOM, que decidiu pelo primeiro aumento da taxa básica de juros desde agosto de 2022.
O elevado patamar dos juros já vinha comprometendo setores estratégicos de nossa economia, em especial a indústria, e minando qualquer possibilidade de aumento da taxa de investimentos no país, o que impede a maior geração de empregos e de renda.
Juros baixos reduzem o custo do capital, tornando empréstimos e financiamentos mais acessíveis para empresas e empreendedores. Isso incentiva investimentos produtivos em infraestrutura, tecnologia e expansão dos negócios, elementos-chave para o crescimento econômico sustentável. Com um custo de crédito menor as famílias também tendem a consumir mais, impulsionando a demanda agregada.
Mas manutenção de uma taxa de juros baixa é resultado de um equilíbrio macroeconômico que envolve controle da inflação, confiança fiscal e estabilidade das contas externas. A ausência deste equilíbrio resulta no que testemunhamos em um passado nada distante.
Entre 2011 e 2014, a matriz econômica adotada pelo Governo Federal foi caracterizada por uma combinação de políticas que buscavam estimular o crescimento econômico com maior intervenção estatal. Entre suas principais características estavam a redução dos juros e uma política fiscal expansionista, com aumentos nos gastos públicos e desonerações tributárias. O resultado foi o aumento da inflação, perda de credibilidade fiscal e desaceleração econômica, contribuindo para a crise que se seguiu.
Estudos de renomados economistas internacionais já forneceram evidências robustas dessa relação entre o desequilíbrio fiscal e o aumento das taxas de juros. E olhando para o Brasil dos dias de hoje, a desconfiança em relação ao cenário fiscal tem sido um fator crucial para a elevação das expectativas inflacionárias e, consequentemente, para a alta projetada da taxa básica de juros.
No início de 2023 a expectativa dos agentes econômicos para a Selic em 2024 era de 9%, mas recentemente esse valor subiu para 11,25%, diante da percepção de que o governo não conseguirá atingir a meta de zerar o déficit fiscal este ano. Essa previsão se desvia significativamente da meta oficial, gerando incertezas no mercado. E a meta de superávit para 2025 foi ajustada pelo governo para um resultado fiscal zerado, enquanto o Boletim Focus do Banco Central projeta um déficit de 0,75%.
A Gerência de Estudos Econômicos da Firjan realizou uma análise, inédita, sobre a relação entre déficits fiscais e taxa de juros. O resultado indicou que um aumento de 1 ponto percentual no déficit público no Brasil está associado a um aumento de 80 pontos-base na taxa de juros. Isto demonstra que em economias emergentes, como o Brasil, o impacto dos déficits sobre as taxas de juros tende a ser significativamente maior devido a maiores riscos fiscais e volatilidade econômica.
É necessário concentrar esforços para resolver o problema fiscal, que há anos representa o principal obstáculo à redução sustentável da taxa de juros. Não basta cumprir as metas fiscais de curto prazo com receitas extraordinárias, mas planejar o reequilíbrio da relação dívida/PIB a longo prazo, por meio de uma agenda crível de controle de gastos. Esse caminho promoverá a melhoria da percepção de risco sobre a economia brasileira, abrindo espaço para uma queda sustentada dos juros e contribuindo para um crescimento econômico sustentável de longo prazo.
Sobre Simonsen, a recente decisão do Copom me trouxe à memória uma análise dele no primeiro aniversário do Plano Real, em 1995, quando – como hoje – os empresários reclamavam dos juros. A receita para reduzir as taxas: melhorar as contas do governo. Mais atual do que nunca.
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