O dia em que sustentabilidade e contabilidade se uniram: lançamento dos padrões IFRS S1 e IFRS S2 para sustentabilidade
Lançados em 26 de junho, os novos padrões para relatórios de sustentabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards) têm o potencial de se tornar o principal padrão de sustentabilidade do mundo.
A IFRS é a organização internacional responsável pelos padrões contábeis mais amplamente aceitos no mundo e, desde o lançamento da ideia de uma padronização para a sustentabilidade, a iniciativa conta com o apoio dos gestores dos principais padrões de sustentabilidade e frameworks existentes, como o GRI (Global Reporting Standards), SASB (Sustainability Accounting Standards Board), CDSB (Climate Disclosure Standards Board) e a TCFD (Taskforce on Climate-related Financial Disclosures).
A integração entre a contabilidade e a sustentabilidade está na origem dos novos padrões.
O IFRS S1 (General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information) e o IFRS S2 (Climate-related Disclosures tem como destinatários os investidores, acionistas, financiadores, em suas decisões de concessão de empréstimos, financiamentos e investimento às empresas.
Assim, diferente de outros padrões que trabalham a chamada dupla materialidade, o foco dos Padrões IFRS está sobre a informações de sustentabilidade financeiramente relevantes (materialidade financeira).
Pelos padrões IFRS, as informações divulgadas por empresas com fins lucrativos devem permitir ao investidor/financiador avaliar os seus efeitos sobre a posição financeira, performance e fluxo de caixa da empresa, no curto, médio e longo prazos. Devem permitir a avaliação sobre como os riscos e oportunidades de sustentabilidade são endereçados nas projeções de investimento e disponibilidade financeiras da empresa.
Os princípios regentes são a comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade e as informações a serem divulgadas dizem respeito a governança, estratégia, gestão de riscos e métricas e objetivos, e as conexões entre estes temas e entre eles e as demonstrações financeiras das empresas.
Os novos padrões aproveitam e integram os Padrões SASB e os questionários da CDSB para a definição do que deve ser divulgado e esclarecem que, na ausência de referência para um tópico específico, a empresa poderá recorrer a outros padrões como o GRI e o European Sustainability Reporting Standard (ESRS).
O IFRS S2 complementa o IFRS S1, especificamente quanto aos riscos e oportunidades climáticos.
Destaca-se que, seguindo as tendências de mercado, o reporte não deve abranger somente os riscos diretos da atividade da empresa, mas também os riscos relacionados à sua cadeia de valor. No caso do IFRS S2, o reporte deve abranger os riscos climáticos físicos e os de transição, ou seja, aqueles necessários para adequação da empresa a novas leis, políticas, tecnologias e mudanças de mercado visando uma economia de baixo carbono, e incluir os riscos diretos decorrentes da atividade (escopo 1), relacionados ao fornecimento de energia (escopo 2) e da cadeia de valor (escopo 3), conforme descritos pelo Protocolo GHG.
Outro ponto interessante é a previsão de que as empresas informem as compensações (trade-offs) entre riscos e oportunidades relacionadas à sustentabilidade, com relação à estratégia e forma de tomada de decisão. Assim, as empresas são chamadas a informar quais pontos geradores de risco e oportunidade foram considerados na expansão da atividade econômica para uma determinada localidade, por exemplo. Informações que, no Brasil, ficariam tipicamente restritas ao licenciamento ambiental, podem passar a integrar os relatórios anuais das empresas.
Os Padrões IFRS não exigem a elaboração de um relatório separado, indicando que as informações poderiam integrar os comentários da administração às demonstrações financeiras da empresa. Aliás, há expressa obrigação de que as divulgações de sustentabilidade financeiramente relevantes sejam simultâneas e contemplem o mesmo período de reporte das demonstrações financeiras.
É importante destacar que em que pese os padrões contábeis da IFRS serem aceitos em mais de 140 países, a vinculação e obrigatoriedade de uso dos padrões de sustentabilidade não é automática e dependem de internalização pelos países.
O Canadá já declarou que incorporará os Padrões IFRS para suas empresas. E, no Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade vem acompanhando o desenvolvimento dos padrões de sustentabilidade da IFRS e vem trabalhando na internalização e compatibilização com a legislação brasileira.
Apesar das críticas de alguns especialistas em sustentabilidade que defendem um papel mais abrangente e ativista para os relatórios anuais das empresas, nos parece adequada a criação de padrões voltados para os investidores, acionistas e financiadores e que foquem especificamente no impacto da sustentabilidade sobre as finanças das empresas.
Os Padrões IFRS não substituem outras formas de avaliar os impactos das atividades empresariais sobre o ambiente, as pessoas e a economia, que continuam a poder ser usados pelo público em geral e consumidores para decidir adquirir ou não um produto daquela empresa. Porém, é preciso reconhecer que nem toda ação de sustentabilidade é (no curto prazo ou será a qualquer momento) financeiramente relevante.
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