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    • Renato Porto - Presidente-executivo da Interfarma
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    • Renato Porto - Presidente-executivo da Interfarma

      Renato Porto é advogado com especialização em Vigilância Sanitária e em Direito Processual Civil.

      Tem passagens tanto pela iniciativa privada como na esfera estatal. Foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde liderou os processos de transformação do padrão regulatório da Agência e o de harmonização regulatória com as mais importantes instituições internacionais. Atuou ainda para reduzir os prazos para pesquisa clínica.

      Foi diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), com atuação destacada na construção do projeto de transformar as farmácias e drogarias em um hub de saúde.

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    O que o Brasil precisa para se destacar no ranking global de inovação e pesquisa?

    Pesquisadores do Instituto Butantan observaram que toxina do veneno da cascaval prepara o sistema imune para lutar contra o câncer
    Pesquisadores do Instituto Butantan observaram que toxina do veneno da cascaval prepara o sistema imune para lutar contra o câncer

    É inegável, para uma ampla parcela da sociedade, especialmente após a pandemia da Covid-19, o quão fundamentais para a sociedade são os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. Foram estes investimentos em P&D realizados muitos anos antes que permitiram que vacinas e medicamentos fossem desenvolvidos e entregues a população em tempo recorde.

    No setor farmacêutico, o desenvolvimento de um novo medicamento leva, em média, 10 anos e os laboratórios chegam a investigar até 10 mil moléculas para que uma seja considerada segura e eficiente. Vale ressaltar que 84% desse período é destinado aos estudos clínicos e processos regulatórios. Recursos financeiros e humanos são investidos durante todo esse longo processo sem garantia alguma de sucesso.

    Apenas no período da maior crise sanitária já vivida, foram realizados mais de 400 ensaios clínicos de medicamentos e terapias para combate ao coronavírus, segundo levantamento feito pela National Library of Medicine (NLM). Também foram fundamentais os acordos de parcerias entre os laboratórios farmacêuticos para aumentar a produção: só possíveis por conta de garantias da Propriedade Intelectual.

    Devidamente apresentado o assunto, é interessante observar o papel que o Brasil ocupa quando tratamos de produção de ciência e inovação e avaliar quais aspectos são necessários para que avancemos ainda mais, tanto no debate quanto em um planejamento de ações que fomentem esse cenário.

    Dados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual apontam que em 2021, o Brasil ocupou a 54ª posição no índice Global de Inovação (IGI), subindo oito posições comparado a 2020 – e ficou em 22º lugar no Ranking Global de Pesquisas Clínicas. Apesar da evolução nos rankings, os números são preocupantes, uma vez que o país é o 7º maior mercado farmacêutico do mundo. Apenas em 2017, houve o investimento de R$ 2,27 bi em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de produtos farmacêuticos e farmacoquímicos, de acordo com o Guia Interfarma 2022. Ao analisarmos em retrospecto, os investimentos em P&D representam um crescimento anual de 9,18% desde 2003.

    O Brasil reúne qualidades para se tornar um dos líderes mundiais em pesquisas clínicas. Não somente pelo tamanho de sua população – que alcançou a marca de 203.062.512 pessoas, de acordo com o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho -, mas também conta a favor, seu alto índice de heterogeneidade, cujos principais fatores são as variações de clima, cultura e condições socioeconômicas, bem como a variedade de doenças circulantes por aqui.

    Para que o Brasil alcance o protagonismo em pesquisa e inovação, é preciso que estejamos atentos a melhorias, que vão desde maior celeridade a aprovação de um pedido de pesquisa clínica, passando pelo aprimoramento de regras e ambientes que favoreçam o cenário pós-estudo a partir do qual são reunidos dados que podem aperfeiçoar tratamentos e servir como base para novos estudos, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento científico. A proteção limitada e temporária das patentes é importante para que as empresas, os pesquisadores, as universidades e os cientistas mantenham os investimentos em P&D e a busca por inovação.

    Além das patentes, cujo objetivo é assegurar as invenções, há também outra ferramenta que vem sendo discutida com maior ênfase recentemente para o incentivo à inovação. Trata-se da proteção regulatória dos dossiês de testes (PRDT). Enquanto a patente protege a inovação que um dia pode se tornar um medicamento, a PRDT protege o conjunto de dados associados à segurança e eficácia de um produto, ou seja, os resultados dos inúmeros testes realizados para a obtenção de medicamentos inovadores.

    Mercados com PRDT, tais como: EUA, Canadá, toda a União Europeia, Japão, Singapura, entre outros, têm cinco vezes mais estudos clínicos. Ou seja, maior atividade de pesquisa em desenvolver um novo medicamento seguro e eficaz. Enquanto isso, pacientes se beneficiam, uma vez que a PRDT promove o acesso do paciente à essa inovação e pode contribuir para uma disponibilidade até 3 vezes maior à medicamentos inovadores. O resultado ainda contribui para a melhoria no uso dos recursos em saúde pública. Isso porque com novos medicamentos em suas jornadas, os pacientes passam a utilizar menos recursos do sistema de saúde e diminuem a utilização de tratamentos menos eficazes.

    Ampliar esse debate e priorizar um sistema jurídico e regulatório previsível e seguro para proteger a inovação nos leva à oportunidade de construir um ecossistema com maior infraestrutura para apoiar e ampliar a realização de pesquisas e ensaios que posicionem o Brasil entre os países que mais promovem a ciência e a inovação. Para isso, não se pode desprezar a importância de nenhum dos atores que fazem parte dessa cadeia inovativa. É fundamental considerar, e incrementar, a expertise em P&D da indústria de inovação e promover mecanismos que assegurem que esses investimentos sejam realizados no país, viabilizando o acesso às Pesquisas Clínicas e à saúde aos brasileiros.

     

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