O sapato do orçamento 2027

O Brasil tem uma habilidade curiosa: transformar o previsível em surpresa e o estrutural em improviso. O PLDO 2027 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso Nacional no mês de abril, é mais um capítulo dessa longa narrativa. Não é um documento de ruptura. É, como quase sempre, um documento de adaptação.

Adaptação ao processo de que talvez o orçamento brasileiro, cada vez mais exposto, faça votos de se exibir ainda mais, mesmo que tantos olhem e poucos enxerguem.

O PLDO é aquele manual silencioso que organiza o jogo antes da partida. É o documento que diz até onde se pode ir, quem pode ir, como pode gastar e sob quais regras. Se quisermos simplificar sem perder a essência: o PLDO é o Word — onde se escreve a intenção. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que chega no fim de agosto, é o Excel — onde a conta aparece e fecha… ou não.

E é exatamente nesse intervalo entre intenção (texto) e gesto (execução) que o Brasil se revela.

O PLDO 2027 não muda o curso do rio. Ajusta algumas comportas. Reforça margens. Mas não altera a geografia.

E talvez esteja aí o ponto central: seguimos tentando melhorar o fluxo sem redesenhar o mapa.

Há algo novo, ou pelo menos mais destacado. O orçamento brasileiro está saindo do bastidor e subindo ao palco. Sob a luz. Com nomes, regras, rastreabilidade. As emendas parlamentares, antes envoltas em névoa, agora são empurradas para a vitrine institucional. Mas há um paradoxo desconcertante: mesmo iluminado, o orçamento ainda não é plenamente enxergado. E o debate segue em voltas, perseguindo o próprio rabo para descobrir de quem é, quando na verdade o mais caro ao país é descobrir como o orçamento é gasto, qual custo benefício, qual drama vai deixar nossa prateleira se concentramos esforços em determinadas políticas públicas?

A transparência aumentou. A compreensão, nem tanto.

Seguimos discutindo o que é visível, mas não necessariamente o que é essencial.

O grande drama não está no discurso. Está no espaço. O espaço discricionário do orçamento brasileiro já é pequeno. E continua encolhendo. Houve ligeiro alívio com a chamada PEC da Transição para o início do atual governo e com a nova regra fiscal, mas o aperto já está de volta.

O Brasil calça 37, mas o orçamento chega com um sapato 36. Adiamos o confronto e seguimos dizendo que o problema será resolvido no futuro. Esse é o método que nos mantém como o mais antigo país do futuro.

As carências de investimento são conhecidas, quase didáticas. Infraestrutura, logística, saneamento. Não faltam diagnósticos. Falta espaço. E o pouco espaço que existe vive comprimido por uma realidade que não se negocia: programas sociais, previdência, despesas de pessoal e emendas parlamentares.

Essas forças não apenas ocupam o orçamento. Elas crescem, muitas vezes acima da média e curiosamente ganham fôlego em anos eleitorais, numa coincidência brasileira tão recorrente quanto incômoda.

O discurso fiscal permanece. E é importante que permaneça, mas o equilíbrio e a sustentabilidade precisam contar com o elemento da sorte para sobreviverem. A sorte não tem lá grande afinidade com a matemática, mas o Brasil insiste que podem conviver bem. Mas a realidade, menos confortável, é que o equilíbrio buscado ainda é condicionado, não estrutural.

Dependemos de duas cartas que insistimos em jogar como se fossem estratégia, quando são, na verdade, esperança: aumento de receita e crescimento econômico constante.

O problema é que essas cartas não estão inteiramente na mesa doméstica. E, mesmo quando estão, não obedecem ao calendário político.

O Brasil perdeu, ou pelo menos deixou em segundo plano, a cultura de discutir cortes estruturais de despesa. O debate fiscal ficou incompleto. E todo equilíbrio incompleto tende a virar um tombo.

Há uma ironia fina e talvez inevitável no fato de discutirmos tanto emendas em um país que historicamente prefere viver de remendos. Emendas são instrumentos legítimos. Necessários. Parte da democracia orçamentária. Mas quando passam a substituir o debate estrutural, deixam de ser solução e passam a ser sintoma.

O Brasil, mais uma vez, escolhe ajustar o presente sem enfrentar o desenho do futuro. E isso não é um problema deste governo, nem daquele Congresso, nem desta decisão judicial específica. É um padrão.

O orçamento, talvez mais do que qualquer outro instrumento do Estado, revela o país como ele é e não como ele gostaria de ser. Ele é técnico por natureza, mas é jogado como jogo político e por políticos e isso pode ser bom desde que haja equilíbrio.

Todos, em seus discursos, carregam boas intenções. Mas, na prática, o orçamento virou o principal espaço de disputa institucional do Brasil contemporâneo e quando três poderes disputam o mesmo território sem um pacto mais claro de funcionamento, o resultado não é saudável para o país.

Com o dissenso eleito como novo pecado criminal, este texto não busca se trajar de situação, nem de oposição, hãhã, a ousadia aqui é outra, o jaleco é o da inquietação. Porque o problema não está em quem governa hoje ou em quem legisla agora.

O problema é mais profundo e mais antigo: é sermos Brasil e agirmos como Brasil.

Extraordinariamente criativos para soluções de curto prazo. Incrivelmente resistentes a reformas de longo prazo. Capazes de sofisticar mecanismos de controle e transparência, mas ainda hesitantes em enfrentar as causas estruturais. O PLDO 2027 cumpre seu papel. Organiza, disciplina, ajusta, mas também revela, entrelinhas, que seguimos administrando o possível e adiando o necessário.

Talvez o maior desafio do orçamento brasileiro não seja técnico, nem jurídico, nem político. Seja cultural.

Porque, no fundo, ainda não aprendemos a lidar com escolhas e consequências.

Nos falta aprender com nossa coleção de erros e nos falta coragem para dar potencial aos nossos acertos. Nos falta a lição de que o nosso passado precisa abrir os presentes para o futuro.

Enquanto isso não acontecer, meu caro freguês, vamos apertar o pé outra vez.

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