Plano Diretor: É preciso confiar na Câmara de SP
Ao abrir os principais jornais impressos da cidade de São Paulo nos últimos dias, o cidadão paulistano tende a achar que vive numa capital sem Leis. Manchetes que tratam da revisão do Plano Diretor Estratégico, em discussão na Câmara Municipal pelos vereadores, tratam o processo como “escandaloso”, “vergonhoso” ou outros adjetivos tendenciosos que não merecem ser replicados aqui.
Instituição histórica e séria que é, a Câmara abriga 55 vereadores eleitos pela população de São Paulo. Representantes legítimos do povo. Apenas isso bastaria para que a responsabilidade da revisão do Plano, que ordena o crescimento desta metrópole, recebesse cobertura igual e plural. Porém, o que temos visto em grande parte da imprensa são reportagens ouvindo apenas os parlamentares do PSOL, os promotores do Ministério Público, os mesmos arquitetos, urbanistas e intelectuais conhecidos como sendo contrários a tudo e a todos.
Agradeço o espaço fornecido pela CNN e passo a explicar como está funcionando este processo de revisão, que corre com extrema transparência e participação popular.
O Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado em 2014 e sancionado pelo prefeito da época, Fernando Haddad do PT. Para que toda a população compreenda, é este Plano que define de que forma a cidade crescerá em relação à altura dos prédios nos bairros, quais locais ganharão mais áreas verdes e de que forma a população de baixa renda terá acesso a moradias mais dignas e próximas do trabalho. Reconhecemos que é uma discussão técnica, cheia de nomenclaturas de difícil compreensão. Coube e cabe ao Legislativo paulistano abrir as portas da Casa para que todos possam fazer parte dos debates. Assim, desde março a Câmara realizou mais de cinquenta Audiências Públicas para ouvir a população. Estas reuniões foram realizadas nos bairros, na própria Câmara, aos finais de semana, no fim da tarde. Todas transmitidas online. Houve transporte gratuito e computadores nas subprefeituras para facilitar ainda mais este acesso.
Sem ter como criticar este processo de participação, a oposição valeu-se de instrumento judicial para tentar paralisar o processo. Colegas vereadores que deveriam contribuir com o melhor para São Paulo viraram as costas para o extenso e árduo trabalho da Comissão de Política Urbana, apenas criticando e provocando o Judiciário a interferir em outro Poder. Em decisão correta, a Justiça liberou a tramitação ciente de que o texto do substitutivo, aprovado em primeira discussão no dia 31 de maio, foi publicado anteriormente e amplamente divulgado.
Parlamentares do PSOL passaram, então, a criminalizar a verticalização. Mas, em nenhum momento, se mostraram sensíveis ao ver o povo sofrer horas e horas no transporte público do trabalho para suas casas na periferia. Passaram horas criticando sem oferecer alternativas urbanísticas. Espalharam fake news dizendo que apenas o mercado imobiliário teve suas demandas atendidas.
Para deixar claro: existem boas novidades no texto do relator Rodrigo Goulart (PSD): a expansão do parque Burle Marx, demanda popular de cerca de dez anos, o Plano Municipal de Praças, a criação de dois Territórios de Interesse Cultural e da Paisagem, para preservação do bairro do Bexiga e também das nossas represas.
Porém, gostaria de destacar a grande contribuição que o texto substitutivo dá no sentido de incentivar a Habitação de Interesse Social voltada para famílias de baixa renda. Nas Áreas de Intervenção Urbana e de Operação Urbana Consorciada a porcentagem de recursos destinados à HIS passa para 35%. Também foi incluído um artigo que permitirá à Prefeitura fiscalizar a correta destinação destes imóveis conforme a renda daqueles que o adquirem. O objetivo é evitar a comercialização destas unidades para famílias com renda mais alta.
Acrescento que, com responsabilidade, estamos atendendo a cidade como um todo. Desenvolvendo mecanismos que possibilitem que a população mais pobre receba incentivos e subsídios para morar mais perto dos empregos e de forma mais digna. Isso melhora a qualidade de vida e a saúde das pessoas. Por fim, estamos tratando de algo muito maior do que a ampliação da permissão para prédios mais altos.
A cidade não está à venda, como defendem os vereadores do PSOL. Ao dar a largada da disputa para a prefeitura de São Paulo no ano que vem, trazendo o ministro Fernando Haddad e o deputado federal Guilherme Boulos para a revisão do Plano Diretor, eles apenas demonstram a quem realmente servem ao confundir a população.
A Câmara Municipal de São Paulo está fazendo um excelente trabalho de revisão. Podem confiar.
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