Por que as cidades precisam de mais espaço no debate climático?

As cidades são a primeira esfera administrativa a ter contato com os impactos gerados pelas mudanças climáticas, como enchentes e deslizamentos. A cada verão, vêm à tona cenas como as vistas recentemente na Baixada Fluminense e o receio de que tragédias como a do Litoral Norte de São Paulo se repitam. Estima-se que esses eventos acarretem custos da ordem de 143 bilhões de dólares por ano, mobilizando governos locais de todo o mundo para o avanço da agenda de adaptação climática – que ainda não evolui com a velocidade necessária.

Na última Conferência das Partes das Nações Unidas para o Clima, a COP, a agenda de cidades recebeu destaque especial. Com presença recorde de gestores públicos subnacionais, a COP28 teve como primeira agenda oficial o Local Climate Action Summit. A decisão de iniciar o evento com as cidades no centro do debate não é à toa: áreas urbanas concentram 56% da população mundial e emitem 75% dos gases de efeito estufa, sendo cruciais na efetiva mitigação do aquecimento global.

Mas se esperava mais. Um exemplo foi a expectativa frustrada de que a Meta Global de Adaptação (MGA) avançasse com objetivos bem definidos nesta edição da COP. Com isso, seria desenhado um esforço global para apoiar países em desenvolvimento na preparação de seus territórios – começando pelas cidades – para o impacto das mudanças climáticas. Sem diretrizes claras no plano global, gestões subnacionais acabaram perdendo um importante instrumento de apoio.

Construir metas claras também é essencial para endereçar um debate transversal envolvendo as cidades: o financiamento climático. Há uma preocupação comum sobre como os recursos chegarão aos municípios, já que são eles que executam as ações de adaptação climática na ponta, em contato direto com a população afetada. Nesse sentido, ainda que o Balanço Global do Acordo de Paris, publicado nesta edição da COP, ressalte a necessidade de duplicar os recursos para adaptação, não está claro como esse financiamento se concretizará e, portanto, como os recursos chegarão aos municípios.

No Brasil, esse debate ainda pode ganhar mais força, tanto pela complexificação do cenário climático quanto pelo perfil de nossas cidades. O aumento da intensidade e frequência de fenômenos climáticos levou o Ministério do Meio Ambiente a estudar a possibilidade de decretar estado de emergência climática permanente em mais de mil municípios. Cruzamento dos dados do Índice de Vulnerabilidade Climática dos Municípios, do Instituto Votorantim, e a Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional, mostra que cidades com menos de 100 mil habitantes – que são mais de 90% do total – têm menos recursos e liquidez para fazer a gestão dos riscos climáticos aos quais estão expostos.

Mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e com capacidade de mobilização de recursos limitada, os pequenos municípios poderiam ter uma atenção especial dos fundos climáticos, inclusive considerando recursos a fundo perdido.

Como a redução de vulnerabilidades e a capacidade de adaptação demandam articulação entre níveis de governo e setores (incluindo sociedade civil, setor privado e academia), é fundamental uma estrutura de governança em que papéis e responsabilidades estejam claros, com previsão de espaços para a troca de informações, canais de comunicação e protocolos compartilhados para a atuação nessas frentes.

Os 5.568 municípios brasileiros são diversos e possuem contextos muito peculiares. Por isso, promover as cidades como lócus da ação climática no Brasil é uma chance de gerar inovações tão necessárias para o enfrentamento à mudança do clima. Ao fazer isso, teremos a chance de, na COP30, que acontecerá em Belém, apresentar ao mundo soluções de adaptação eficazes, construídas a partir de olhares sistêmicos e diversos.

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