Quem tem medo de Terras Raras?

O Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), traz à tona um debate crucial sobre política industrial em um mundo competitivo. O governo insiste em mecanismos de proteção nacionalista, argumentando que recursos estratégicos não podem ficar à mercê do capital privado. O argumento tem apelo político: terras raras são insumos críticos para tecnologia limpa, defesa nacional e transição energética. A China controla aproximadamente 70% da produção minerada, criando uma vulnerabilidade geopolítica real que democracias ocidentais não podem ignorar. A concentração tende a ser ainda maior em etapas de processamento, separação e refino — elos em que a dependência global é mais sensível. Mas aqui reside a armadilha. Entre a inação e o isolacionismo, existe um caminho mais sofisticado que o PL ainda não explora adequadamente: o Estado como indutor e catalisador de investimentos privados, não como gestor de uma reserva de mercado condenada à ineficiência. 

Antes de discutir estratégia regulatória, porém, é essencial entender por que terras raras não são commodities convencionais, e porque essa distinção importa profundamente para o debate sobre proteção. Commodities (minério de ferro, ouro, cobre, petróleo) são fungíveis: ouro é ouro, independente de quem extrai. O valor está no volume, no preço spot global, na eficiência de produção. Terras raras operam em lógica radicalmente distinta. Seu valor não está no volume bruto, mas no refino e na pureza necessários para integrá-las a cadeias complexas de alta tecnologia, como a fabricação de ímãs permanentes. 

Tratar as terras raras com a velha mentalidade de commodities é um equívoco estratégico profundo. O domínio desse mercado não decorre da posse do mineral no subsolo, mas do controle tecnológico da separação química e da purificação. Quando o Estado tenta gerir essa dinâmica por amarras regulatórias e restrições nacionalistas, afasta os investimentos e o know-how indispensáveis para viabilizar projetos de tamanha magnitude. A experiência global demonstra de forma clara que as nações líderes no setor não optaram pelo fechamento de seus mercados. Pelo contrário, estruturaram ambientes de forte segurança jurídica, incentivos à inovação e parcerias estratégicas público-privadas. Essas políticas mitigam o risco exploratório inicial do setor privado e fomentam, em contrapartida, o desenvolvimento tecnológico local. O sucesso comercial e a soberania não virão através de proteção pura, mas de expertise acumulada, integração da cadeia e exigências de processamento local que atraem investidores globais. 

O Brasil tem uma janela rara (desculpando o trocadilho): temos terras raras em quantidade, tradição consolidada em mineração, demanda crescente global por tecnologia limpa e expertise em modelos de desenvolvimento público-privado bem-sucedidos (exemplos são pré-sal, etanol). Uma PNMCE deve reconhecer que terras raras são diferentes de commodities e que essa diferença exige estratégia e governança, mas não isolacionismo. Trocar a lógica de "reserva" pela de "liderança competitiva". 

Na famosa peça teatral de 1962, Edward Albee perguntava: "Quem tem medo de Virginia Woolf?". No debate brasileiro sobre terras raras, o Brasil não precisa temer o capital estrangeiro, a tecnologia e a concorrência global. Precisa ter medo, sim, das ilusões que transformam oportunidades históricas em promessas não realizadas. As terras raras representam uma oportunidade extraordinária. Mas, para aproveitá-la, o Brasil precisará – ao contrário do que fazem os personagens de Albee durante sua peça teatral – abandonar as fantasias e enfrentar a realidade. 

Está na hora do Brasil abandonar seus medos para transformar-se no polo indutor de uma nova fronteira. Se proteção estratégica é legítima e necessária, reserva de mercado é autossabotagem disfarçada de patriotismo.