Resultado do leilão de energia é a apólice de seguro que o Brasil precisa

Após anos de expectativa, a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCap) 2026 representou um importante triunfo para o sistema energético brasileiro. Em um cenário de demanda crescente por energia e de instabilidades em modelos de geração intermitente, o certame foi o principal passo do governo federal para assegurar fornecimento aos consumidores brasileiros.

O processo foi conduzido de forma ampla e transparente, com editais submetidos a consulta pública e extensa discussão entre representantes dos atores interessados. Os preços-teto fixados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foram compatíveis com os investimentos necessários para operação e garantia de infraestrutura adequada, o que permitiu a participação de mais empresas e garantiu a competividade necessária para um certame de tal proporção.

O papel essencial do LRCap 2026 para a segurança energética brasileira também se traduz no volume contratado, de 19,5 gigawatts. Após a realização do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência, em 2021, a previsão era que um novo certame seria realizado em 2023. A promessa, porém, só se concretizou agora, em 2026. Nesses três anos que se passaram, o cenário mudou consideravelmente e a demora transformou de forma significativa a urgência para necessidade de fornecimento.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no ano passado, registrou necessidade de oferta adicional de potência a partir de 2027, na casa dos 5,5 gigawatts. O mesmo documento apontou ainda para a necessidade adicional de energia em 2028.

Um outro estudo da consultoria PSR Energy indica que o consumo de energia tem crescido no país. Segundo a análise, a elevação é de quase 4,5 gigawatts-médios na demanda média mensal do Sistema Interligado Nacional (SIN). O levantamento, divulgado antes do LRCap, já estimava que a necessidade de contratação no leilão se aproximaria dos 20 gigawatts em um cenário mais conservador, e poderia chegar a 54 gigawatts em casos mais extremos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou todo o processo, e rejeitou um pedido de suspensão do certame, também apontando o grave cenário enfrentado pelo país. Em voto, o relator, ministro Jorge Oliveira, afirmou que “a interrupção do leilão neste momento, após a contratação de volume tão expressivo e altamente relevante para a segurança energética, traria riscos sistêmicos e institucionais superiores aos benefícios de uma suspensão baseada em análises ainda não exaurientes”.

O cenário fático é claro e inegável. O LRCap, nos moldes em que foi realizado, é a única forma de garantir a segurança energética do país. Qualquer movimento que possa levar a um novo adiamento ou suspensão do certame tem o potencial de deixar milhões de consumidores sem energia elétrica, em um ano de eventos importantes no país. E é sobre esse prisma que o leilão tem de ser interpretado.

A contratação de 19,5 gigawatts é imprescindível para atender à demanda que se aproxima. O volume é resultado direto da demanda reprimida somada à proximidade do início do suprimento. É também a única forma de garantir investimentos estruturantes para o setor.

O mercado de energia exige previsibilidade, e leilões menores trariam insegurança ao setor e diminuiriam a competitividade do certame. A expectativa é que o LRCap 2026 mobilize R$ 64,5 bilhões em investimentos, que devem ter impacto significativo em toda a cadeia produtiva, gerando empregos e desenvolvendo a nossa infraestrutura energética.

A modicidade tarifária, claro, é um dos pontos mais importantes a serem considerados na discussão. Afinal, o objetivo é garantir o suprimento constante, mas assegurar também preço justo e acessível a todos os brasileiros. Ainda é cedo para projetar possível impacto real na conta de energia. No entanto, a EPE estima que os contratos do certame devem gerar economia direta de R$ 33,6 bilhões ao longo do período contratual, por conta dos deságios.

Soma-se a isso, uma economia estrutural de até R$ 8,1 bilhões por ano, que pode chegar a R$ 94 bilhões ao longo dos contratos. O motivo é a substituição de contratos legados em base de energia e com menor flexibilidade, que incluíam custos adicionais devido à inflexibilidade, geração mínima e operação mesmo quando não era necessário.

Os dados comprovam que o LRCap 2026 só pode ser visto como um sucesso. Não existe segurança energética sem potência firme, e não existe desenvolvimento do mercado sem investimentos. O setor elétrico não tem margem para apostas. O LRCap 2026 trocou o risco do improviso pela garantia do desenvolvimento.

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