Victor Nunes Leal e a República que ainda buscamos

Nossa República foi formalmente proclamada em 1889, mas muitos dos ideais que a fundamentam ainda aguardam plena concretização. Já nos primeiros artigos, nossa Constituição enuncia os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º). E o artigo 5º (um autêntico estatuto da cidadania dentro da Lei Fundamental) sentencia que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Seria possível ir adiante em tais referências, mas estas já são densas o bastante para o que aqui se pretende. E a elas me reporto ao retomar leituras de textos paradigmáticos e inspiradores para a compreensão dos desafios e dos propósitos de uma República. É então que recordo a trajetória de Victor Nunes Leal, nascido em 11 de novembro de 1914, cuja história oferece uma oportunidade especial de reflexão neste mês em que celebramos a Proclamação da República. Embora tenha falecido muito antes da promulgação, em outubro de 1988, da Constituição Cidadã, seu pensamento contempla valores e compromissos que viriam a encontrar eco na nossa Lei Maior.

A trajetória do jurista é lembrada por um profundo conhecimento nos campos do Direito e da Ciência Política. Além disso, destacou-se no jornalismo e na vida acadêmica. Um dos seus mais conhecidos (e reconhecidos) trabalhos é Coronelismo, enxada e voto, que promove uma espécie de arqueologia quanto a muitas das nossas mazelas no relacionamento entre agentes públicos e atores privados. Resultado de estudos desenvolvidos na década de 1940 e publicado em livro no ano de 1949, trata-se de uma análise cuja atualidade impressiona, mesmo transcorridas quase oito décadas.

Em tempos de reiteradas ameaças à democracia, a obra remete também ao princípio republicano. Nossa República foi “proclamada” no final do século XIX, mas, em muitos aspectos, não passou, mesmo, de um “anúncio” de uma proclamação, não materializada plenamente até hoje. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que um dos maiores passos nesse sentido foi a Carta de 1988, embora diversos dos seus princípios e regras padeçam pela falta de concretização. E ainda persiste o patrimonialismo (com algumas feições muito próprias neste século XXI), bem dissecado por outro expoente, Raimundo Faoro, em Os donos do poder.

A permanência dessas distorções evidencia que a consolidação da República não se esgota na existência de instituições formalmente constituídas. Exige que elas atuem com independência, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo, assegurando que os direitos previstos na Constituição se traduzam em realidade. É um dever que alcança todos os Poderes e órgãos do Estado, inclusive aqueles dedicados ao controle, cuja legitimidade também se afirma na defesa dos valores republicanos e na proteção dos interesses da sociedade.

Mas volto àquele em quem repetidamente busco referências. O mesmo olhar atento às distorções das relações de poder, presente em sua produção intelectual, acompanhou Victor Nunes Leal no exercício da magistratura. Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em 1960, Nunes Leal proferiu um discurso marcante, dedicando parte de sua manifestação a uma reflexão sobre as responsabilidades da função julgadora. No texto claro, objetivo e elegante, sem o bacharelismo estéril e laudatório que por vezes encontramos em manifestações oficiais, transmite uma mensagem de humildade, sabedoria, humanismo, experiência, serenidade e respeito às instituições. Enfim, é a fala de um repúblico.

Seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e sua independência funcional acabaram por resultar em sua aposentadoria compulsória do Supremo Tribunal Federal, em janeiro de 1969, por força do Ato Institucional nº 5, juntamente com Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. Era, conforme viria a dizer Sepúlveda Pertence, a “intolerância do arbítrio que então dominava o país”; um episódio revelador sobre o autoritarismo daquela quadra triste da nossa história. E que, por outro lado, evidencia a integridade e a firmeza daqueles que sofreram suas consequências.

A história de Victor Nunes Leal demonstra, assim, que a defesa da Constituição não constitui uma abstração jurídica. É um compromisso que exige coragem e resistência, especialmente quando os fundamentos democráticos se encontram ameaçados. Sua trajetória pessoal e intelectual representa, nesse sentido, um exemplo concreto de fidelidade ao princípio republicano.

Como forma de homenagear esse notável personagem da história brasileira, sugiro a leitura integral do pronunciamento que proferiu em sua posse no STF, em 7 de dezembro de 1960. Na essência, ali se sintetizam a relevância e a imprescindibilidade da Suprema Corte ao regime democrático e à República. São reflexões que, mais de seis décadas depois, permanecem atuais e merecem ser revisitadas.

Ao tratar da responsabilidade de julgar, Nunes Leal reconheceu a necessidade de deixar de lado a vaidade e a arrogância, adotando uma postura de humildade diante das exigências da função. E, ao destacar a importância da continuidade institucional, afirmou: “O que mais importa não são os homens que entram, mas o que há de fundamental e permanente na obra coletiva que aquí se constrói [...]”

Em outra passagem, sintetizou a missão constitucional da Corte: “[...] aquí se guarda a Constituição, esta é a sagrada tarefa do Supremo Tribunal.” Mas talvez seja na dimensão humana e social dessa atribuição que suas palavras alcancem maior significado. Ao destacar o papel do Supremo Tribunal na concretização dos ideais constitucionais, referiu-se à sua atuação: “[...] propugnando pela justiça social, protegendo os humildes, corrigindo as desigualdades [...]”

São assertivas que seguem relevantes, independentemente do tempo e das circunstâncias em que foram pronunciadas. Sua importância está, sobretudo, na capacidade de transformar princípios em garantias concretas, de proteger direitos e de servir à sociedade. Neste mês dedicado à República, revisitar o pensamento e a trajetória de Victor Nunes Leal é, portanto, mais do que um exercício de memória ou uma homenagem a um brasileiro que deixou contribuições importantes para o país. É reafirmar que os valores republicanos exigem compromisso permanente, vigilância democrática e respeito à Constituição.

A República é construída todos os dias pela atuação de instituições que cumprem suas responsabilidades, respeitam os direitos fundamentais e contribuem para uma sociedade mais livre, justa e solidária. É essa a lição que encontro nas palavras de Victor Nunes Leal. E que, com respeito à sua trajetória e ao seu legado, com humildade, subscrevo integralmente.

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