ANP muda regimento e centraliza decisões no diretor; Adriano Pires critica
Consultor afirma que mudança no regimento interno da agência reduz transparência e pode gerar insegurança no mercado
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) alterou seu regimento interno na última sexta-feira (24), em decisão aprovada por três votos a dois.
A mudança ampliou as atribuições do diretor-geral da agência, Artur Watt, concentrando competências administrativas como nomeações para cargos comissionados, autorizações de viagens e a definição da pauta de futuras alterações no próprio regimento.
Além disso, foi determinado o encerramento das transmissões ao vivo de reuniões administrativas.
Em publicação no LinkedIn neste domingo (26), o consultor Adriano Pires criticou a decisão e afirmou que a deliberação representa “um passo atrás” em um momento em que, segundo ele, o setor precisa de mais transparência e diálogo com os agentes do mercado.
Para Pires, todos os diretores da ANP foram escolhidos pelo Senado Federal e, por isso, têm o mesmo poder e a mesma independência.
O consultor afirmou ainda que concentrar competências no diretor-geral “deturpa e reduz” o poder e a independência dos outros diretores. Ele também criticou o encerramento da transmissão das reuniões, ao afirmar que a medida retira transparência da agência.
Pires disse que mudanças voltadas a ampliar transparência, segurança jurídica e respeito à independência dos diretores seriam bem-vindas, mas avaliou que a decisão aprovada pela atual diretoria parece “oportunismo” e pode deixar o mercado mais inseguro.
*Sob supervisão de Daniel Rittner