Aneel discutirá cortes de geração e leilão de baterias nesta terça (28)

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pautou para a reunião de diretoria desta terça-feira (28) dois processos ligados aos cortes de geração, o chamado "curtailment" e ao leilão de baterias, que está marcado para dezembro.

No caso do curtailment, os processos estavam sob vista do diretor-relator Fernando Mosna e discute o "rateio" contábil e financeiro dos cortes, que são determinados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico em casos específicos como a falta de infraestrutura de transmissão, como linhas danificadas ou atrasadas, em que o gerador pode ser ressarcido por não ser responsável pelo problema; quando as linhas de transmissão atingem o limite de capacidade e a energia não pode ser escoada; além do excesso de oferta em relação à demanda.

O processo deve definir como as usinas hidrelétricas, solares e eólicas dividirão os impactos e possíveis compensações diante dos cortes.

No caso do leilão de baterias, os dois processos que tratam do assunto estão sob relatoria do diretor Gentil Nogueira, e propõem a abertura de consultas públicas para estruturação do certame, marcados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para dezembro.

O primeiro certame será realizado em 2 de dezembro e será destinado a projetos que atendam requisitos mínimos de nacionalização definidos pelo BNDES. Dois dias depois, em 4 de dezembro, ocorrerá o outro leilão aberto aos demais sistemas de armazenamento. Ambos os leilões contratarão potência para atendimento das necessidades do SIN (Sistema Interligado Nacional).

Um dos pontos centrais da portaria é a definição dos requisitos técnicos mínimos para participação. As baterias deverão ser capazes de fornecer a potência contratada durante quatro horas consecutivas por ciclo completo, podendo realizar até dois ciclos diários, limitados a 366 ciclos por ano. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá, entretanto, despachar os sistemas por até 12 horas.

Os projetos também precisarão ser capazes de realizar uma recarga completa em até seis horas e manter eficiência mínima de 85% ao longo do horizonte contratual. Empreendimentos com potência inferior a 30 MW não poderão participar do certame.

Reajuste tarifário da EDP

Ainda na pauta da reunião desta terça consta o reajuste anual tarifário da EDP Espírito Santo, previsto para começar a vigorar a partir do próximo dia 7. O processo tem relatoria do diretor Willamy Moreira Frota.

A distribuidora atende cerca de 1,82 milhão de imóveis, com faturamento anual de cerca de R$ 5,89 bilhões.