Aneel tem maioria pela caducidade da Enel, mas diretor-geral adia decisão
Quatro diretores votaram pela recomendação do fim do contrato em São Paulo; pedido de vista de Sandoval Feitosa suspendeu julgamento

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reuniu quatro votos favoráveis à recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo nesta terça-feira (17). Apesar da ampla maioria, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
A recomendação de encerramento antecipado do contrato da distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana, foi apoiada por quatro dos cinco integrantes do colegiado.
O diretor Gentil Nogueira acompanhou integralmente o entendimento da relatora do processo, Agnes da Costa, assim como o diretor Willamy Frota. A diretora substituta Ludimila Lima também já havia votado favoravelmente à medida.
Apesar dos quatro votos favoráveis, ainda não há decisão definitiva da Aneel. Pelo regimento interno da agência, os votos apresentados continuam válidos, mas os diretores podem modificar suas posições até a proclamação do resultado final.
O julgamento havia sido interrompido anteriormente, em 6 de outubro, após um pedido de vista de Gentil Nogueira.
Além de acompanhar a recomendação de caducidade, Gentil propôs que o MME (Ministério de Minas e Energia) institua e coordene um grupo de trabalho, com participação da Aneel, para avaliar os impactos da eventual extinção antecipada do contrato e comparar a medida com outras alternativas.
A sugestão foi acolhida pela relatora, Agnes da Costa, que informou que incorporaria o encaminhamento ao seu voto.
O grupo deverá avaliar se a caducidade é viável e vantajosa no atual momento, em comparação com outras possibilidades, como a imposição de obrigações à concessionária, uma intervenção administrativa ou a transferência do controle societário da distribuidora.
A proposta também contempla a definição de exigências adicionais para uma eventual prorrogação contratual, incluindo metas para o restabelecimento do fornecimento de energia, investimentos na resiliência da rede elétrica, manejo integrado da vegetação com os municípios e melhorias na gestão operacional.
Falhas na prestação do serviço
O processo de caducidade foi motivado por falhas graves e recorrentes identificadas na operação da distribuidora, especialmente durante eventos climáticos extremos que provocaram interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
Entre os problemas apontados pela área técnica da Aneel estão a insuficiência de equipes especializadas, dificuldades na gestão de crises, lentidão no despacho operacional, inadequação das escalas de trabalho e saturação dos centros de operação.
Os técnicos também identificaram baixa capacidade de resolução de ocorrências durante o período noturno e utilização de veículos inadequados à complexidade dos atendimentos.
Na avaliação da fiscalização, os problemas não podem ser atribuídos exclusivamente à intensidade dos fenômenos meteorológicos, uma vez que também envolvem deficiências operacionais e de planejamento da concessionária.
A situação ganhou maior repercussão após uma sequência de apagões registrados na região metropolitana de São Paulo.
Em novembro de 2023, uma tempestade deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem energia. Em outubro de 2024, outro temporal afetou aproximadamente 3,1 milhões de clientes, com interrupções que se prolongaram por vários dias.
Em dezembro de 2025, um novo episódio climático provocou interrupções de grande proporção, atingindo milhões de consumidores.
A área técnica da Aneel concluiu que as medidas adotadas pela empresa não foram suficientes para corrigir de maneira estrutural e definitiva as deficiências identificadas na prestação do serviço.
O que acontece agora?
Com o pedido de vista de Sandoval Feitosa, o julgamento permanece suspenso, apesar da formação de maioria favorável à recomendação de caducidade.
A recomendação ainda depende da conclusão formal da deliberação da diretoria da Aneel para ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.
Mesmo que a recomendação seja aprovada definitivamente pela agência, a Enel não perderá automaticamente a concessão. A decisão final sobre uma eventual declaração de caducidade caberá ao governo federal.
O contrato da Enel São Paulo tem vencimento previsto para junho de 2028.
Caso o governo federal decida pela extinção antecipada, será necessário estabelecer os procedimentos para assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica e definir os mecanismos para a eventual substituição da atual concessionária.
O processo também poderá envolver a avaliação de indenizações por investimentos ainda não amortizados ou depreciados, além da definição de medidas para a gestão dos ativos vinculados à concessão.
Defesa da Enel
A Enel contesta as conclusões que fundamentam o processo de caducidade e sustenta que houve melhorias nos indicadores operacionais e na capacidade de resposta da distribuidora.
A companhia afirma ter ampliado investimentos, reforçado equipes de atendimento e adotado medidas para acelerar o restabelecimento do fornecimento durante eventos climáticos extremos.
A concessionária também defendeu uma avaliação comparativa dos impactos da caducidade e de outras alternativas regulatórias, considerando os possíveis efeitos para os consumidores e a continuidade dos serviços.


