BNDES sugere avaliar nova exceção fiscal para plano de mobilidade urbana

O ex-ministro Nelson Barbosa, hoje diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sugeriu ao governo avaliar a possibilidade de uma nova exceção ao arcabouço fiscal para um pacote de investimentos em mobilidade urbana no país.

O BNDES acaba de lançar um estudo em que recomenda 187 projetos estruturantes, nas 21 principais regiões metropolitanas, com a ampliação da rede de transporte público em mais de 3 mil quilômetros.

O valor foi estimado em R$ 400 bilhões a R$ 430 bilhões, em um horizonte de até 30 anos, com custo final variando conforme a solução de transporte escolhida em alguns casos (metrô, VLT ou BRT).

Entre as obras apontadas estão a linha 3 do metrô de Belo Horizonte,o VLT Eixo Monumental-Esplanada dos Ministérios em Brasília, o BTR Assis Brasil em Porto Alegre, a implantação do VLT Aeroporto-Bessa em João Pessoa e extensões do metrô no Rio de Janeiro.

"O principal desafio é achar espaço fiscal para a parte que cabe ao setor público como aporte não reembolsável", disse Barbosa em entrevista ao Conexão Infra, programa semanal da CNN.

Projetos de mobilidade urbana raramente se pagam apenas com investimento privado, como costuma ser o caso de novas linhas de transmissão de energia ou de ampliações de grandes aeroportos, entre outros ativos na área de infraestrutura.

No mapeamento feito pelo BNDES, a iniciativa privada bancaria 20% do valor das obras (capex) e a operação dos sistemas (opex), que seria financiada pelas próprias tarifas cobradas dos usuários e de algumas fontes complementares, como exploração comercial de estações.

Ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, entre 2015 e 2016, Barbosa considera factível uma nova exceção ao arcabouço fiscal para viabilizar esses investimentos e disse ter apresentado essa possibilidade aos integrantes da JEO (Junta de Execução Orçamentária) -- os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Gestão.

"É possível [fazer uma exceção]. Para dar segurança fiscal, quando se faz alguma exceção, é importante dizer para onde vai [o dinheiro] e por quanto tempo. Por isso, é importante ter um estudo mapeando o volume de recursos e o tempo necessário", afirmou.

Barbosa lembra que esse é o caso dos investimentos em modernização das Forças Armadas, que terão R$ 5 bilhões adicionais por seis anos, até 2031.

"Quando se coloca uma exceção em aberto, não há muita garantia da eficiência daquele gasto. Mas, dessa forma, dá segurança fiscal. O retorno desses projetos [de mobilidade urbana] mais do que paga o seu custo imediato."

Sem considerar os investimentos já em curso nas regiões metropolitanas, seria preciso ter aportes públicos da ordem de R$ 16 bilhões anuais para a implantação do plano elaborado pelo BNDES, distribuídos entre os entes federativos (União, estados e municípios).

Barbosa lembra que há efeitos positivos diretos do maior investimento -- emprego, renda e retorno em arrecadação de impostos e tributos.

Os maiores benefícios, no entanto, são aqueles que os economistas costumam chamar de "externalidades": ganho de tempo no deslocamento casa-trabalho-casa para milhões de pessoas, produtividade do trabalho, qualidade de vida e redução das emissões de gases do efeito-estufa (o que pode gerar valor no mercado de carbono).

"O plano se paga numa perspectiva mais ampla e no longo prazo, mas a gente vive no curto prazo. E, no curto prazo, temos restrições", afirma Barbosa.

Ele reconheceu a sensibilidade de excetuar esses investimentos do arcabouço fiscal: "Apresentamos [o estudo de mobilidade urbana] à equipe econômica e à JEO, mas eles têm várias demandas e pressões".

O ex-ministro enfatizou que outras fontes de recursos são possíveis a partir da conclusão do estudo, como emendas parlamentares para projetos específicos e a inclusão de obras no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).