Casa Civil abre leilão de superterminal em Santos e dobra valor de outorga

A Casa Civil orientou o Ministério de Portos, em nota técnica recém-concluída, a eliminar restrições para armadores (companhias de navegação) e dobrar o valor mínimo de outorga no leilão do novo superterminal de contêineres do Porto de Santos (SP).

O documento também abre caminho para a participação das atuais operadoras de contêineres no porto, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, na disputa pelo Tecon Santos 10 -- desde que elas vendam seus ativos em caso de vitória.

Os termos constam de uma nota técnica de 13 páginas emitida nesta quarta-feira (6) à noite pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), vinculado à Casa Civil, e obtida pela CNN.

As novas diretrizes para o leilão foram encaminhadas para o MPor, que deve levá-las à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), responsável pelo certame.

O valor mínimo de outorga, antes fixado em R$ 500 milhões, subirá para R$ 1,044 bilhão.

A participação de armadores, recomendada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao concluir sua análise dos estudos, será liberada. O órgão de controle manifestava preocupações com o risco de verticalização nas operações, ou seja, com uma mesma empresa atuando nas linhas internacionais de frete marítimo e na administração do novo terminal.

"Além de não de vislumbrar razões de ordem concorrencial para proibir a participação de armadores no certame, a Antaq não apontou nenhum motivo de ordem regulatória para a adoção dessa prática. Ao contrário, conclui que referida participação poderia resultar em ineficiências produtivas, alocativas e sociais", afirma um trecho da nota técnica.

A chinesa Cosco, junto com as europeias MSC e Maersk, vinha defendendo fortemente uma abertura maior no leilão. A CMP (China Merchants Ports), dona do TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá), também apontava preocupações.

O Tecon Santos 10 prevê investimentos acima de R$ 6 bilhões e deve ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, que está à beira da saturação.

O leilão estava sendo planejado para o fim de 2025, mas o cronograma atrasou, especialmente diante das brigas empresariais em torno do modelo de disputa. Agora, na melhor das hipóteses, sairá no segundo semestre de 2026 -- mas há risco de ficar para 2027.

Empresas como a filipina ICTSI e a JBS, interessadas no terminal, preferem um leilão com restrições e em duas fases.

Na modelagem proposta originalmente pela Antaq e endossada pelo TCU, operadores atuais ficariam impedidos de participar na primeira etapa. Só poderiam entrar, em uma segunda fase do leilão, caso não houvesse a entrega de ofertas na rodada inicial.

Depois, surgiu a recomendação do tribunal de contas de barrar armadores. Foi uma orientação acatada pela Antaq e pelo MPor -- até intervenção da Casa Civil, que mandou suspender o processo.

Na nova nota técnica, o PPI diz que "se faz importante esclarecer que o governo federal não possui uma política de fomento a novos entrantes em detrimento dos atuais".

A diretriz agora é que atuais operadores ficam livres para entrar no leilão do Tecon Santos 10, desde que "tenham protocolado nos órgãos competentes a venda irrevogável e irretratável" de suas participações acionárias em outros terminais no porto, antes da celebração do novo contrato.

"Tal medida endereça o risco apontado de eventual conduta leviana de algum player protelar o desinvestimento, ameaçando as operações. Caso referido desinvestimento não ocorra, não haverá prejuízo para o Poder Público, haja vista que será possível convocar o segundo colocado do certame realizado", diz a nota técnica.

"Quanto maior a concorrência no leilão, maiores são as chances de selecionar o parceiro mais eficiente, que diminua os custos logísticos do Brasil, ajudando a cadeia produtiva."