CNI propõe ampliar privatizações e rever regras do frete mínimo

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregou aos pré-candidatos à Presidência da República um conjunto de propostas voltadas para infraestrutura de transporte e logística que inclui a ampliação das desestatizações, a aceleração de concessões e mudanças em regras estabelecidas.

 

O documento defende uma maior participação da iniciativa privada em rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos. Entre as medidas sugeridas estão a privatização das companhias docas, a ampliação das autorizações ferroviárias com trechos ociosos devolvidos, mais rapidez na concessão de hidrovias e a criação de um regime de autorização para novos aeroportos comerciais.

 

Na área rodoviária, a CNI voltou a criticar a política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, e que no momento está em discussão no Congresso Nacional após a publicação da Medida Provisória 1343, que estabelece punições para empresas que descumprem o pagamento mínimo estabelecido para o frete.

Segundo a entidade, o tabelamento do frete eleva custos logísticos e reduz a competitividade da economia brasileira. O documento propõe que a tabela tenha apenas caráter referencial, permitindo que os preços sejam definidos pelas condições de mercado.

 

A confederação também defende a ampliação das concessões rodoviárias simplificadas de manutenção para trechos com menor fluxo de veículos e que não são viáveis economicamente para licitações comuns. 

 

Atualmente, o Ministério dos Transportes trabalha em uma política de parceria público- privada para viabilizar a transferência dessas rodovias menos rentáveis para a iniciativa privada.

 

De acordo com estudos da CNI, mais de 8 mil quilômetros de rodovias federais poderiam ser transferidos à iniciativa privada por meio de modelos focados exclusivamente na manutenção da infraestrutura.

 

Concessões portuárias 

 

Nos portos, a principal preocupação é com a falta de novos terminais para movimentação de contêineres. Esse perfil de carga tem alcançado recordes de movimentação nos últimos anos, com uma crescimento de 20% em 2024. 

 

Enquanto isso, o último leilão de contêineres realizado no país aconteceu há mais de uma década. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) trabalha atualmente para arrendar quatro terminais contêineres. 

 

O documento também propõe a privatização das companhias docas, argumentando que os atuais modelos de gestão pública apresentam limitações gerenciais e passivos que dificultam a modernização dos portos brasileiros.

 

Essa era uma diretriz adotada pelo antigo governo Bolsonaro. Na época, além da privatização da Companhia Docas do Espírito Santo, que foi concluída, estava em andamento a privatização do Porto de Santos. Essa política foi revista em 2023, após o início do governo Lula.

 

Outra medida defendida é a ampliação dos portos secos por meio do regime de autorização. A entidade argumenta que o modelo atual, baseado em licitações conduzidas pela Receita Federal, é lento e cria insegurança para novos investimentos.

 

Na cabotagem, a CNI pede a revisão do decreto que regulamentou o BR do Mar, política que busca fomentar a cabotagem no Brasil. Segundo a entidade, as exigências adicionais criadas pelo decreto reduziram a entrada de novas embarcações e empresas no setor. A proposta é eliminar entraves burocráticos para estimular a navegação entre portos brasileiros.

 

Uso das hidrovias

 

Para as hidrovias, a confederação defende rapidez nas concessões que já deveriam ter passado por leilões. Apesar de possuir aproximadamente 40 mil quilômetros de rios navegáveis, o Brasil utiliza comercialmente apenas cerca de metade desse potencial.

 

A política pública atual do governo prevê a licitação de seis hidrovias de forma prioritária e alguns desses leilões já deveriam ter acontecido. Porém, questões políticas, no caso do Rio Madeira, e críticas ambientais aos projetos do Rio Paraguai e Tapajós têm adiado essas concessões.

 

Devolução de ferrovias

 

Para as ferrovias, a prioridade é acelerar a devolução de trechos considerados inoperantes. A entidade argumenta que cerca de um terço da malha ferroviária nacional está sem operação e que a lentidão dos processos impede a recuperação de ativos com potencial logístico.

 

No momento, em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. elaboraram um estudo para mapear todos os trechos ferroviários que estão inoperantes. O objetivo era entregar esse levantamento ainda em maio, mas o estudo ainda passa por ajustes.

 

Além disso, há um esforço do governo para definir todas as etapas de precificação dessas malhas, como chegar ao valor da indenização para o concessionário após a devolução e como será feita a classificação desses trechos para definir quais irão participar dos chamamentos públicos e voltarão para a iniciativa privada sob outro contrato.

 

Autorização aeroportuária 

 

Já no setor aeroportuário, a CNI propõe permitir que novos aeroportos comerciais sejam implantados por meio de autorizações, sem a necessidade de concessões tradicionais. Segundo a entidade, a medida poderia ampliar investimentos privados, reduzir gargalos em terminais saturados e fortalecer a conectividade regional. 

 

O Ministério de Portos e Aeroportos já trabalha em proposta semelhante voltada aos aeroportos regionais. O objetivo da pasta é permitir que empresas interessadas em administrar aeroportos regionais possam conseguir uma autorização, em um processo semelhante ao do setor portuário.