CNPM propõe dispensar licença ambiental para pesquisa mineral inicial
Resolução recomenda classificar pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental, desde que não haja abertura de acessos, supressão de Mata Atlântica ou impacto a cavernas
O CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que recomenda classificar a pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental.
Na prática, a medida pode dispensar licenciamento ambiental para esse tipo de atividade, desde que a pesquisa seja de baixo impacto e não envolva intervenções mais sensíveis no território.
A resolução propõe que a classificação seja adotada pelo CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), responsável por diretrizes ligadas à simplificação e legalização de atividades econômicas.
A pesquisa mineral sem guia de utilização ocorre em fases iniciais de investigação de uma área, antes da eventual produção mineral. Nessa etapa, empresas buscam levantar informações sobre o potencial geológico de determinado local, sem autorização para aproveitamento econômico do minério.
Pela proposta aprovada pelo CNPM, a dispensa de licenciamento ambiental só valeria quando a atividade não implicar abertura de acessos ou praças no ambiente pesquisado, supressão de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração, ou impacto ao patrimônio espeleológico, como cavernas e cavidades naturais.
O objetivo do governo é uniformizar a classificação de risco entre entes federativos que ainda não definiram regras específicas para a pesquisa mineral sem guia de utilização. A avaliação é que a falta de padronização aumenta a insegurança regulatória, amplia prazos de tramitação e pode afastar investimentos em fases iniciais de exploração mineral.
“Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), a expectativa é que a uniformização reduza o tempo de tramitação de processos, estimule a pesquisa mineral de baixo impacto e dê mais previsibilidade a investidores.
A proposta ainda não entra em vigor automaticamente. O texto segue agora para avaliação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Receita Federal do Brasil, órgãos responsáveis pela gestão do CGSIM, que deverão deliberar sobre eventual edição de resolução.
A medida faz parte de uma agenda mais ampla do governo para reduzir entraves administrativos na mineração. Na mesma reunião, o CNPM também aprovou diretrizes sobre áreas minerárias ociosas, financiamento de mapeamentos geológicos e avaliação do papel do urânio em programas estratégicos de energia e defesa.