Consumidor: protagonista da abertura do mercado de energia

A Lei 15.269 vai revolucionar o setor elétrico ao dar acesso ao consumidor conectado em redes de baixa tensão ao mercado livre de energia. Será uma transformação que há anos parecia distante do cotidiano dos brasileiros: a possibilidade real de escolher de quem comprar eletricidade. É uma virada que altera a lógica do mercado e reposiciona o consumidor no centro das decisões. Pela primeira vez, residências, comércios e pequenas indústrias poderão comparar serviços, avaliar benefícios, optar por formatos mais modernos e participar ativamente de um ambiente antes fechado e pouco transparente. O futuro da matriz no país deixa de ser determinado apenas pela infraestrutura e passa a ser moldado pelas escolhas das pessoas.

Em 2025, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu os processos para a entrada de mais de 21,7 mil novos usuários para o mercado livre, consolidando um ritmo acelerado de crescimento. Esse movimento é resultado da liberação da migração a todos os consumidores de energia em média e alta tensão, autorizados em 2022 por meio de processos regulatórios.

A tendência é que esse número siga em alta, pois a abertura do mercado para pequenos e médios negócios de baixa tensão deve ser concluída até novembro de 2027. Para as unidades residenciais, a previsão é que ocorra até o fim de 2028. Esse passo estimula a concorrência, além de criar condições para que modelos inovadores se expandam.

Essa transformação no setor elétrico traz um elemento que o ecossistema brasileiro sempre tratou com certa distância: tecnologia. Em um país que já incorporou soluções digitais a praticamente todas as áreas da vida — do sistema financeiro ao varejo —, ainda convivíamos com um suprimento que funcionava de forma essencialmente analógica. As diretrizes regulatórias de 2025 permitem corrigir essa defasagem. Plataformas digitais capazes de explicar a utilização, oferecer planos personalizados, simular cenários e acompanhar o desempenho em tempo real deixam de ser exceção e passam a ser parte essencial da experiência do público.

Essa modernização vem para responder a insatisfações antigas. A maior delas é a falta de visibilidade, já que milhões de brasileiros atravessam décadas sem entender o que compõe sua conta ou como seu comportamento impacta o gasto final. Essa ausência de clareza forçou o público a um papel meramente passivo, quase refém de fornecedores únicos, sem margem para comparar modelos de contratação. No fim das contas, o novo marco legal significa protagonismo: o consumidor deixa de ser apenas um receptor passivo de faturas para se tornar o agente central da própria dinâmica de consumo.

Com a nova legislação, essa lógica muda. A energia passa a ser um serviço que precisa disputar preferência, explicar seus benefícios, apresentar diferenciais, ser transparente e entregar valor de forma constante. Isso exige das empresas um compromisso maior com eficiência, atendimento e informação. Também demanda que os contratantes conheçam suas opções e esse é um processo que deve ser guiado por comunicação clara, regulação consistente e responsabilidade no desenvolvimento dos novos projetos.

O Brasil vive um ponto de transição. Temos diversidade de fontes, capacidade técnica e um mercado propenso à inovação. Agora, temos ainda um marco legal que permite ao cidadão participar do setor com liberdade e informação. A lógica da “energia como serviço” é, ao mesmo tempo, consequência e aceleradora dessa mudança.

Daqui a poucos anos, olharemos para 2026 como o início de uma nova etapa, de uma área que finalmente abre as portas, adota tecnologia, valoriza a experiência e reconhece que a energia é, além de uma necessidade básica, um serviço que precisa ser pensado a partir das pessoas. Resta saber se, diante dessa liberdade inédita, estamos prontos para deixar de ser apenas pagadores de contas e assumir, de fato, a gestão das nossas próprias escolhas energéticas.

*Alfredo Silva é sócio-fundador e CTO da LUZ. Formado em Economia pela Universidade Santa Úrsula(RJ) e em Tecnologia da Informação pela PUC(RJ), possui MBAs em Finanças pelo Ibmec e em Gestão de Telecomunicações e Projetos pela Fundação Getúlio Vargas.