Equipe de Flávio quer rever papel de novo conselho dos minerais críticos
Interlocutores da campanha criticam interferência do colegiado em negócios privados e discutem mudanças; propostas ainda são preliminares
O papel do recém-criado CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) deve ser revisado em um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL), segundo pessoas que integram o núcleo de sua campanha à Presidência da República.
Conforme apurou a CNN, há críticas ao que se considera um elevado grau de discricionariedade do colegiado, especialmente em relação à possibilidade de interferência do governo em negócios do setor privado, como fusões, aquisições e contratos internacionais de fornecimento de minerais estratégicos.
A hipótese de uma revisão mais ampla das atribuições ou da própria existência do conselho é mencionada nas conversas.
Uma das principais preocupações é a ausência de critérios objetivos para orientar as decisões do conselho. Interlocutores da campanha consideram que o modelo atual abre espaço para decisões discricionárias e discutem estabelecer regras mais claras por meio de um novo decreto.
Reservadamente, um interlocutor de Flávio avalia que o CIMCE pode acabar dificultando investimentos e operações empresariais ao submeter decisões comerciais ao aval do governo.
A mesma fonte concorda com a necessidade de estimular a industrialização dos minerais críticos no Brasil, reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas sem processamento. Questiona, no entanto, se a criação de um colegiado com poderes para interferir em operações privadas seria o instrumento mais adequado para alcançar esse objetivo.
As discussões ainda são incipientes e não há uma proposta consolidada para substituir o modelo atual ou estabelecer mecanismos alternativos de incentivo à agregação de valor no país.
A campanha está concentrada na disputa eleitoral e ainda não definiu quem ficaria responsável pela condução da política de minerais críticos em um eventual governo.
Poder de veto
Criado em setembro pelo governo Lula, o CIMCE integra a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que busca ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de minerais utilizados em setores como defesa, energia e tecnologia.
O colegiado, vinculado à Presidência da República, recebeu poderes para analisar e homologar mudanças no controle societário de mineradoras, participações estrangeiras em empresas detentoras de direitos minerários e determinados contratos internacionais de fornecimento.
Na prática, o conselho poderá aprovar, impor condições ou vetar operações submetidas à sua análise, considerando aspectos como a segurança econômica e geopolítica do país.
Ao sancionar a lei, em setembro, o governo Lula também editou um decreto que estabeleceu a estrutura e o funcionamento do conselho, mas deixou para regulamentação complementar a definição de critérios mais objetivos para orientar a análise das operações.
O próprio governo Lula prepara novas regras para delimitar a atuação do colegiado. Entre os parâmetros em discussão estão o valor das operações, a participação ou o controle por governos estrangeiros e eventuais riscos ao abastecimento interno de minerais estratégicos.
A regulamentação busca conferir maior previsibilidade às decisões e reduzir a insegurança jurídica apontada por representantes do setor privado.
Embora uma eventual gestão Flávio Bolsonaro possa alterar regras de funcionamento e procedimentos por decreto, mudanças mais profundas, como a extinção do conselho ou a retirada de competências estabelecidas na legislação, dependeriam de aprovação do Congresso Nacional.