Eventual cassação da Enel não assusta investidores, diz diretor da Aneel
À CNN, Sandoval Feitosa afirmou que processo seguiu a lei e que interesse público está acima de interesses privados
Uma eventual cassação da concessão da Enel em São Paulo não deve causar temor entre investidores estrangeiros, afirmou o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, à CNN
Em entrevista ao programa "Alta Voltagem", da CNN Infra, Feitosa afirmou que o processo conduzido pela agência segue rigorosamente o rito legal e regulatório previsto para esse tipo de medida.
“Não acho que haveria susto a nenhum investidor porque a Aneel seguiu todo o rito processual previsto em lei. Agora a Aneel tem seu papel de recomendar, a palavra final é do poder concedente [o Ministério de Minas e Energia]”, disse.
Feitosa destacou ainda que, no setor elétrico, o interesse público deve prevalecer sobre interesses privados. “O Estado brasileiro está acima de qualquer interesse privado”, afirmou.
A possibilidade de caducidade da concessão ocorre após uma sequência de apagões na área de concessão da Região Metropolitana de São Paulo. Segundo o diretor-geral da Aneel, desde a troca de controle da concessionária em São Paulo (quando a Enel assumiu a antiga AES Eletropaulo) a agência tem acompanhado o desempenho da empresa e realizado fiscalizações.
“De alguma forma o desempenho da empresa não tem sido um dos melhores, apresentando diversas dificuldades”, afirmou.
Nos últimos anos, a área de concessão da distribuidora registrou uma série de apagões após temporais, que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados. Os episódios ocorreram em 2023, 2024 e 2025, ampliando a pressão política e regulatória sobre a concessionária. O último evento deixou mais de 4,2 milhões de imóveis sem energia.
Feitosa reconheceu que interrupções no fornecimento podem ocorrer em sistemas de distribuição complexos como o da capital paulista, especialmente por causa da grande arborização da cidade, que aumenta o risco de queda de árvores sobre a rede elétrica durante tempestades.
“Mas a obrigação da distribuidora é atender o consumidor. A Aneel apurou as responsabilidades em 2023 e emitiu a maior multa já aplicada a uma empresa no Brasil”, afirmou.
Segundo ele, parte das determinações feitas pela agência reguladora após os episódios não foi cumprida pela concessionária. Diante disso, a Aneel emitiu um termo de intimação, etapa que pode anteceder medidas mais duras no âmbito regulatório.
Feitosa voltou a repetir o entendimento que apresentou em seu voto no processo que discute a concessão da empresa, afirmando que a companhia perdeu credibilidade para continuar prestando o serviço.
“De fato, está no meu voto em que eu apresentei minha visão de que a empresa, neste momento, perdeu as condições e permissão social, credibilidade de continuar prestando serviços por todo histórico”, disse.
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo ainda está em análise na agência reguladora. A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, antes de uma decisão final sobre o caso.
O debate ocorre em meio à crescente pressão de consumidores, autoridades locais e do governo federal após os sucessivos apagões que atingiram a região metropolitana de São Paulo nos últimos anos. Uma eventual cassação da concessão dependerá de recomendação da Aneel e da decisão final do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo poder concedente no setor elétrico.