Falta de dados da Eneva e da BBF trava recálculo de subsídios, diz Âmbar
Revisão pode alterar pagamentos a térmicas de Roraima; Eneva afirma ter enviado todos os dados solicitados e aguarda a análise técnica do pedido
A Âmbar Energia Roraima, distribuidora de energia do grupo J&F, informou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que a falta de informações da Eneva e da Brasil BioFuels (BBF) impede a conclusão de parte da revisão dos pagamentos e reembolsos destinados às termelétricas que abasteceram o estado.
As pendências envolvem as usinas Jaguatirica II, da Eneva, e BBF Baliza, da Brasil BioFuels. O processo pode alterar os valores faturados pelas geradoras e os recursos reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), mecanismo do setor elétrico que subsidia a geração em regiões que não estavam conectadas ao sistema nacional via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
À área de fiscalização econômico-financeira da Aneel, a Âmbar apresentou a situação de oito usinas submetidas ao chamado “reprocessamento” da CCC. Na prática, trata-se de refazer os cálculos para verificar quanto deveria ter sido pago pela energia produzida e quanto desses custos poderiam ser cobertos pelo fundo setorial. Cinco usinas já concluíram o procedimento, uma está na fase final e duas permanecem sem previsão de encerramento.
Uma das pendências envolve a UTE Jaguatirica II. Segundo a Âmbar, a Eneva não apresentou novas informações, memórias de cálculo atualizadas ou qualquer outra manifestação que permita conciliar os valores. A distribuidora pediu ao órgão regulador que oriente quais providências adicionais devem ser adotadas.
A Eneva afirmou, em nota, que enviou ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e à Roraima Energia todas as informações solicitadas sobre o reprocessamento da CCC envolvendo a térmica Jaguatirica II. A empresa disse ainda que apresentou recurso administrativo à Aneel contra o Despacho nº 2.282/2024 e aguarda a análise técnica do pedido.
No caso da UTE BBF Baliza, a pendência está relacionada à chamada “energia requerida”, ou seja, à quantidade de energia que a usina deveria disponibilizar para atender à necessidade do sistema elétrico.
Já a Brasil BioFuels ainda não se manifestou sobre o cálculo encaminhado pela Âmbar, apesar das cobranças feitas pela distribuidora. A conclusão depende do recebimento e da validação dessas informações. A Âmbar informou que a CCEE já foi comunicada sobre a negociação em andamento com a BBF.
A reportagem não conseguiu contato com a BBF. O espaço permanece aberto para manifestação.
A Âmbar assumiu o controle da antiga Roraima Energia em julho de 2026. A distribuidora, que integra o grupo J&F, é responsável pelo atendimento aos consumidores dos municípios do estado. A correspondência enviada à Aneel não informa o período total abrangido pelo recálculo nem os valores financeiros envolvidos.