Fazenda refuta interferência política e aponta pendências de SP em pedidos

O Ministério da Fazenda rejeita a tese de interferência política na liberação de empréstimos federais ao estado de São Paulo, garante que não há atraso na análise dos pedidos de financiamento e aponta uma série de pendências na documentação encaminhada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"Cabe refutar qualquer alegação de demora ou tratamento não isonômico por parte do Tesouro Nacional ou de qualquer instância governamental", diz a pasta chefiada pelo ministro Fernando Haddad, que deve se afastar do cargo nesta semana para disputar as eleições de outubro, possivelmente em uma repetição do duelo contra o próprio Tarcísio em 2022, mirando o Palácio dos Bandeirantes.

Em nota à CNN, a Fazenda resume sua resposta em dois pontos.

Primeiro: entre 2023 e 2025, houve R$ 18 bilhões em operações de crédito com aval do Tesouro para o estado de São Paulo. Esse montante representa oito vezes o valor autorizado entre 2019 e 2022 -- de R$ 2,4 bilhões --, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e gestão econômica do ex-ministro Paulo Guedes.

"Assim, se em algum período houve retaliações políticas ao estado de São Paulo, os números comprovam que não foi no período de 2023 a 2025", afirma a nota.

Segundo: todos os pedidos de financiamento estariam dentro do prazo médio de análise das operações e só não foram liberados por falta de documentação adequada do governo Tarcísio.

A Fazenda afirma que, durante o processo, foram verificadas cinco pendências na documentação encaminhada para os pedidos de empréstimos:

• Necessida de formalização de parecer jurídico e declaração do chefe do Poder Executivo (Tarcísio), além dos anexos que o compõem;
• Incompatibilidade de valores informados ao Anexo da Regra de Ouro com aqueles publicados pelo estado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária relativo ao 6º bimestre de 2025;
• Incompatibilidade de valores informados no Anexo da Regra de Ouro com aqueles informados no Anexo 1 da LOA (Lei Orçamentária Anual) do estado para 2026;
• Ausência de preenchimento, pelo estado, de informações relativas a desembolsos de operações de crédito em tramitação -- contratadas e a contratar -- no exercício de 2026;
• Incompatibilidade de valores preenchidos pelo estado relativos aos gastos com PPPs na comparação com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária relativo ao 6º bimestre de 2026.

No caso dos empréstimos do Banco Mundial com aval do Tesouro, segundo a Fazenda, o prazo médio para a contratação seria de 28 meses. Os pedidos iniciais de São Paulo para as linhas 2-Verde e 4-Amarela foram protocolados, respectivamente, em novembro e dezembro de 2024.

No caso do financiamento do Banco do Brasil para o túnel Santos-Guarujá, a Fazenda informou que o último lote de documentações foi enviado pelo governo Tarcísio em 11 de março e está em avaliação.

"Caso os documentos estejam regulares e o ente tenha cumprido todos os requisitos para análise complementar de que trata a Portaria MF 500/2023, a STN elabora novo parecer de deferimento e encaminhada o processo à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), para a continuidade dos trâmites necessários à contratação da operação de crédito".

 

BNDES

Em nota à CNN, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) fez as seguintes observações:

"O Estado de São Paulo é atualmente o ente público com maior volume de financiamentos aprovados no BNDES. Desde janeiro de 2023, o Banco aprovou cerca de R$ 13,7 bilhões em operações destinadas a projetos estruturantes. Entre os projetos aprovados estão o Trem Intercidades Eixo Norte (São Paulo–Campinas), a expansão da Linha 2–Verde do Metrô de São Paulo e o financiamento para a conclusão do Rodoanel Norte. Desde 2023, o BNDES já contratou mais de R$ 8 bilhões com o Governo do Estado de São Paulo."

"Além disso, a previsão de aporte público para o projeto do Túnel Santos-Guarujá é de R$ 5,14 bilhões. Desse valor, 50%, ou R$ 2,57 bilhões, serão obrigação de aporte da União, sendo a outra metade obrigação do Estado de São Paulo. Essa repartição da participação no projeto foi acordada entre os entes, conforme divulgação realizada à época do leilão pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo."

"No caso do Trem Intercidades Eixo Norte, já foi contratada a primeira tranche de R$ 3,2 bilhões, destinada ao aporte público no projeto, tendo sido realizada a primeira liberação em dezembro de 2025, no valor de R$ 158 milhões. Desse modo, ainda há mais de 3 bilhões disponíveis para desembolso referentes à primeira tranche. Quanto à segunda tranche, no valor de R$ 3,2 bilhões, encontra-se em tramitação regular para contratação dentro do prazo regulamentar, conforme os procedimentos de contratação aplicáveis às operações de crédito com entes públicos. A operação destinada às obras civis da expansão da Linha 2–Verde do Metrô de São Paulo, no valor de R$ 2,4 bilhões, também segue em tramitação regular para contratação dentro do prazo regulamentar. Ambas as operações de crédito deverão ser contratadas tempestivamente, dentro do prazo regulamentar."