Gastos de Itaipu violam tratado e elevam conta de luz, diz FNCE

Os gastos da usina hidrelétrica de Itaipu estão impondo custos bilionários aos consumidores brasileiros e podem representar uma violação do tratado que rege a binacional, segundo avaliação do presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata.

Em entrevista ao programa Alta Voltagem, da CNN, Barata afirmou que as chamadas “despesas de exploração” da usina têm impacto direto na conta de luz das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ao custo de cerca de US$ 1,51 bilhão por ano. Para ele, parte relevante desses gastos não está relacionada à operação da hidrelétrica.

Embora reconheça que despesas socioambientais sejam necessárias quando vinculadas ao funcionamento da usina, o representante dos consumidores critica a ampliação desses custos para outras finalidades.

Segundo ele, recursos têm sido destinados a obras como mercados, rodovias e iniciativas que classifica como “benesses”, concentradas principalmente no Paraná e em municípios do Mato Grosso do Sul, além de aportes relacionados à COP30.

A principal consequência, afirma, é a frustração de uma expectativa histórica: a redução da tarifa de Itaipu após a quitação da dívida da usina, que ocorreu após mais de cinco décadas. “A expectativa era que a tarifa, que estava em torno de US$ 19 por quilowatt, caísse para algo próximo de US$ 9. Mas isso não aconteceu”, disse. “A razão é que não estão seguindo à risca o que estabelece o tratado.”

A gestão de Itaipu sustenta a legalidade dos gastos com base em um instrumento diplomático conhecido como “nota reversal”, firmado há mais de 20 anos. No entanto, Barata questiona a validade desse mecanismo, argumentando que o documento não foi submetido à aprovação do Congresso Nacional, condição que, segundo ele, seria necessária para autorizar a imposição de custos aos consumidores.

A crítica é compartilhada por especialistas do setor. Entidades como a Academia Nacional de Engenharia (ANE) também têm levantado dúvidas sobre a legalidade das despesas incluídas na estrutura tarifária da usina.

Para Barata, sem esses gastos adicionais, a tarifa de Itaipu poderia ser significativamente menor. “Sem essas despesas, a tarifa cairia quase pela metade. No meu entendimento, há sim uma violação do tratado”, afirmou.

 

Outro lado

Em contato com a CNN, Itaipu Binacional se manifestou da seguinte forma:

"A energia gerada pela usina está entre as mais baratas do país e não pressiona a conta de luz, ao contrário, ajuda a reduzi-la.

Após a quitação da dívida, a tarifa foi reduzida em 36,6%. O valor médio em 2022 era de US$ 27,86 por quilowatt (kw) por mês e caiu para US$ 20,23 por quilowatt (kw) por mês em 2023. E seguiu em queda no período de 2024 a 2026, sendo fixada em US$ 17,66 por quilowatt (kw) por mês, abaixo da média do mercado regulado.

Em 2026, o custo médio da energia de Itaipu no reajuste tarifário da distribuidora Enel Brasil (RJ) foi de R$ 217,00/MWh, valor inferior ao das usinas cotistas (R$ 236,73/MWh) e abaixo do preço médio de aquisição das distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), estimado em R$ 342,71/MWh, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica para 2026.

É importante reforçar que não há violação do Tratado de Itaipu. A governança da usina é binacional e todas as decisões — inclusive as relativas à política tarifária e à destinação de recursos — são pactuadas entre Brasil e Paraguai, como o Anexo C, essencial para as bases econômico-financeiras. Assim, a usina opera sob a divisão igualitária da energia.

Por fim, os investimentos realizados pela Itaipu — inclusive em ações socioambientais e estruturantes — devem ser compreendidos dentro do papel estratégico da empresa, contribuindo para a segurança energética, a sustentabilidade do reservatório e o desenvolvimento regional."