Governo atualiza mecanismos de controle para evitar fraudes em combustíveis
Resolução do CNPE prevê mecanismos de controle e rastreabilidade do setor
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta terça-feira (14) novas diretrizes para combater fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo.
Entre as ações aprovadas, estão ações preventivas e corretivas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A resolução também incentiva a atuação coordenada de instituições como Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para combater fraudes no segmento.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a norma prevê atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a escrituração eletrônica certificada das operações de venda, compra e estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis.
Além disso, a resolução estabelece procedimentos mínimos de conformidade para atividades de produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, para o licenciamento de importações e para o acompanhamento de agentes autorizados a operar no mercado.
Outra novidade é que a resolução prevê um fortalecimento da capacidade de análise laboratorial da ANP, por meio do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas.
O texto recomenda medidas de transparência nas ações fiscalizatórias, com a apresentação anual ao CNPE de relatório contendo metas, indicadores, possíveis riscos e resultados das atividades desenvolvidas pela agência.