Governo estuda taxar exportação de minerais críticos pouco processados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de propor um imposto de exportação sobre a venda bruta de minerais críticos, em mais uma frente de debate interno sobre como estimular a agregação de valor no país.

A medida está entre as alternativas discutidas por integrantes do governo no contexto da formulação da política nacional para o setor.

A ideia é tornar menos atrativa a exportação do minério em estado "bruto" e, ao mesmo tempo, induzir investimentos nas etapas de beneficiamento, refino e industrialização dentro do Brasil.

É importante ressaltar que, hoje, grande parte das exportações minerais do Brasil já ocorre com algum grau de processamento e transformação industrial. O país já produz bens que chegam às etapas finais da indústria mineral, como produtos metálicos, químicos ou compostos de maior pureza.

Depois disso, dependendo do mineral, esses produtos passam a abastecer outras indústrias, como siderurgia, tecnologia, energia, defesa, baterias, ímãs, semicondutores e equipamentos de alta complexidade.

Na avaliação de uma fonte ouvida pela CNN, a expressão “minério bruto” deve ser entendida, na prática, como o material mineral ainda nas etapas iniciais da cadeia, e não como o metal já produzido.

Entrariam nesse grupo, por exemplo, concentrados de minerais de ferro, como magnetita e hematita; de minerais de cobre, como calcopirita e bornita; a bauxita, no caso da cadeia do alumínio; e minerais portadores de terras raras, como monazita e xenotima. Todos esses materiais, quando exportados, passam por beneficiamento, mas ainda não foram submetidos aos processos metalúrgicos e químicos que geram produtos de maior pureza e maior valor agregado.

A lógica, segundo essas fontes, seria tarifar a exportação do material mais próximo do estado original, e não de produtos intermediários ou já processados, que ocupam etapas mais avançadas da cadeia.

O tema aparece em meio às divergências internas sobre qual deve ser o grau de intervenção do Estado na cadeia dos minerais críticos.

Como mostrou a CNN, a proposta de criação de uma estatal para o setor perdeu força no governo e enfrenta resistência da maioria dos ministérios envolvidos na discussão, ao menos neste momento. O assunto fica para 2027, em caso de reeleição do presidente.

Diante desse cenário, interlocutores passaram a discutir saídas consideradas mais viáveis do ponto de vista político e econômico.

Entre elas, estão justamente mecanismos de estímulo à agregação de valor no país, como linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para projetos de beneficiamento e processamento, além de modelos em que o banco possa participar como sócio de empreendimentos.

A eventual criação de um imposto de exportação para a venda bruta de minerais se encaixa nessa lógica.

Integrantes do governo avaliam que o instrumento poderia funcionar como um desincentivo à simples remessa de matéria-prima ao exterior, reforçando a estratégia de desenvolver no Brasil etapas mais lucrativas da cadeia mineral.

Não há, no entanto, decisão tomada. A discussão ainda está em fase preliminar e depende de avaliação técnica e política mais ampla, inclusive sobre os impactos da medida na competitividade do setor e na atratividade de investimentos.

O debate ocorre em paralelo à reta final das discussões sobre a política nacional para minerais críticos e sobre as sugestões que o governo pretende apresentar ao texto relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara dos Deputados.

O relator, que já apresentou uma versão preliminar do texto, deixou claro que não há espaço, dentro do Congresso Nacional, para propostas como a criação de uma nova estatal ou a restrição de exportações, ideias defendidas por uma ala minoritária do governo, mas com influência junto ao presidente.

No entanto, o marco legal, que definirá o arcabouço de incentivos para o setor nos próximos anos, deve seguir uma linha mais voltada à atração de investimentos internacionais e à abertura de mercado.

O relatório deve prever a criação de um programa federal de transformação mineral, com incentivos voltados às etapas mais avançadas da cadeia produtiva.

Segundo Jardim, a proposta deve diferenciar os projetos de acordo com o nível de agregação de valor, com benefícios maiores para aqueles que avancem mais nas etapas da cadeia produtiva.

A lógica, segundo o relator, é premiar quem for além da extração mineral, de forma que, quanto maior o grau de transformação, maiores também sejam os incentivos previstos no marco legal.