Governo estuda até onde é possível agregar valor aos minerais críticos

Entre visões mais protecionistas e outras mais voltadas à abertura de mercado, o governo federal ainda tenta entender até que ponto é possível colocar em prática o discurso de agregação de valor aos minerais críticos.

Esse — além das diferentes visões de mundo que existem dentro do próprio governo — é um dos principais motivos para o Executivo ter pedido, mais uma vez, o adiamento da apresentação do relatório final da política nacional dos minerais críticos, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O deputado, que já apresentou uma espécie de versão prévia do seu texto final, deixou claro que não há espaço, dentro do Congresso Nacional, para propostas como a criação de uma nova estatal ou a restrição de exportações, ideias defendidas por uma ala minoritária do governo, mas com influência junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O marco legal, que vai definir o arcabouço de incentivos para o setor nos próximos anos, deve seguir uma linha mais voltada à atração de investimentos internacionais e à abertura de mercado, mas com menções e incentivos, inclusive tributários, à agregação de valor em território nacional.

O governo, por outro lado, que faz questão de reforçar que quer agregar valor e não será um “exportador de matéria-prima” sempre que trata do tema publicamente, ainda não sabe exatamente como e até que ponto é possível avançar nessa direção.

De fato, é uma discussão complexa. Existem diferentes opções quando o assunto é agregação de valor, e isso depende muito de qual mineral está sendo tratado, já que os minerais críticos formam um grupo de dezenas de minérios, com diferentes aplicações, complexidades e cadeias produtivas.

Nas terras raras, por exemplo, a cadeia começa com a extração e o beneficiamento inicial, passa pela produção de um concentrado misto — que reúne vários elementos em um único material — e pode avançar para etapas mais complexas, como a separação dos óxidos e, depois, a fabricação de ímãs permanentes.

A extração básica e a exportação de minério bruto, no caso das terras raras, sequer são uma alternativa para os projetos no Brasil.

Na prática, o que se prevê é a exportação desse concentrado misto, um produto intermediário que ainda precisa passar por etapas industriais mais avançadas, mas que já requer certa capacidade industrial e tecnológica.

O que o governo tenta entender é como, e se é possível, avançar para fases como a separação dos óxidos, a fabricação de ímãs e, eventualmente, até produção de baterias em território nacional.

Mineradoras afirmam que é possível avançar ao menos até a etapa de separação, mas que isso exigirá incentivos do governo, não só tributários, mas também condições de financiamento e segurança regulatória.

Já a fabricação de ímãs, ou de baterias, é vista como mais distante. Na maioria dos casos, as mineradoras não são responsáveis pela produção dos produtos finais em que esses minerais são utilizados.

O lítio, por exemplo, é matéria-prima fundamental para baterias de veículos elétricos e dispositivos eletrônicos, mas a fabricação dessas baterias ocorre em indústrias químicas e tecnológicas, e não nas próprias mineradoras.

A Companhia Brasileira de Lítio, por exemplo, já opera no país uma refinaria capaz de produzir compostos de lítio com grau de pureza de até 99,5%, padrão conhecido como “battery grade”, utilizado na fabricação de baterias.

A produção de compostos de lítio com esse padrão já representa uma das etapas mais avançadas da cadeia mineral.

A partir daí, porém, o processo entra em outra indústria: a de materiais catódicos, células e baterias, mais intensiva em tecnologia e manufatura do que propriamente em mineração.

É aí que está uma das maiores dificuldades do governo na formulação da política industrial: trata-se de uma outra indústria, mais complexa, intensiva em tecnologia e hoje concentrada em poucos países, que vai além do escopo tradicional da mineração.

Ou seja, o desafio não é apenas produzir o mineral ou refiná-lo, mas criar condições para atrair ao país etapas industriais mais avançadas, hoje concentradas no exterior e dominadas por grandes grupos com escala, tecnologia e mercado.

Por isso, representantes do setor defendem que, se o Brasil quiser avançar de fato na industrialização desses minerais, será necessário tratar o tema como uma estratégia de Estado, à semelhança do que já fazem países como Austrália e Estados Unidos, com incentivos fiscais, financiamento público e políticas industriais voltadas aos minerais críticos.