Governo se divide sobre criação de estatal para controlar terras raras

Integrantes da área técnica do governo são refratários à ideia de criação de uma nova estatal para desenvolver a cadeia de terras raras no Brasil, proposta que tem ganhado força nos bastidores da administração federal.

A iniciativa é defendida por uma ala minoritária do governo, descrita por fontes como “ideológica”, mas que tem acesso direto e influência junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo relatos ouvidos pela CNN, a proposta é apoiada principalmente por interlocutores do petista no Palácio do Planalto, incluindo a Casa Civil.

Esse grupo argumenta que a criação de uma estatal permitiria ao Estado ter maior controle sobre minerais considerados estratégicos, além de proteger a soberania nacional e evitar a dependência externa em cadeias consideradas críticas, como a de terras raras.

A proposta ganhou força após a assinatura de um memorando de entendimento entre o governo dos Estados Unidos e o estado de Goiás, voltado à cooperação em minerais críticos.

A área técnica do setor mineral do governo, no entanto, se opõe à ideia.

O principal argumento é que a estrutura atual do setor já opera com limitações significativas de orçamento e pessoal, o que dificultaria a criação de uma nova empresa estatal sem antes fortalecer as instituições existentes.

Essas fontes avaliam que o caminho mais eficiente seria reforçar estruturas já existentes, como a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil), ampliando a capacidade de investimento, modernização e geração de dados geológicos.

Na avaliação desses técnicos, esse movimento aumentaria a segurança jurídica e atrairia investimentos privados para o setor.

Integrantes da área técnica também argumentam que a cadeia de terras raras exige conhecimento especializado e construção de expertise ao longo de anos.

O caminho, na avaliação dessas fontes, seria a elaboração de uma política robusta para minerais críticos, com diretrizes claras e incentivos à agregação de valor no Brasil.

A avaliação é de que parte do setor privado já possui capital e know-how para desenvolver essas tecnologias no país, o que reforçaria a necessidade de fortalecer a estrutura existente, em vez de criar uma nova estatal.

Segundo essas fontes, a criação de uma estatal não é defendida por nenhum integrante relevante do setor mineral técnico dentro do governo.

Outro ponto levantado é o risco político de longo prazo.

Na avaliação dessas fontes, uma eventual mudança de governo a partir de 2027 poderia alterar a estratégia da nova estatal ou até levar à privatização, repetindo experiências passadas.

Além disso, há dúvidas sobre a viabilidade política da proposta no Congresso Nacional.

Embora exista uma ala parlamentar favorável à criação de uma estatal, essas fontes avaliam que não há hoje ambiente político para aprovar a criação de uma nova empresa pública no setor mineral.

Recentemente, iniciativas legislativas para criação de novos órgãos ou estruturas estatais no setor mineral tiveram pouco avanço.

O principal projeto em discussão atualmente é o da política nacional de minerais críticos, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que tem adotado uma abordagem mais voltada à abertura de mercado e estímulo ao investimento privado.

Integrantes do SGB, da ANM e do Cetem (Centro de Tecnologia Mineral) devem se reunir nos próximos dias com o MME (Ministério de Minas e Energia) para discutir o tema e apresentar uma posição majoritariamente contrária à criação da estatal, segundo fontes ouvidas pela CNN.

Acordo entre EUA e Goiás

O acordo, que não cria obrigações jurídicas e não tem efeitos imediatos, foi visto com preocupação por integrantes do governo federal, que classificaram o movimento como uma forma de “paradiplomacia” e apontaram possíveis conflitos constitucionais, especialmente em temas como mapeamento geológico e parcerias comerciais exclusivas.

Nos bastidores, o movimento também foi interpretado como um sinal de que os Estados Unidos e outras potências podem avançar em parcerias diretamente com estados e empresas, mesmo sem a intermediação formal do governo federal -- o que teria reforçado, em alas da gestão Lula, a defesa de maior atuação estatal na cadeia de minerais estratégicos.

Na prática, os americanos não dependem de um acordo com Brasília para investir. Os EUA já investiram mais de US$ 600 milhões em minerais críticos no país.

Diversos projetos em andamento no Brasil já negociam contratos de fornecimento de longo prazo com empresas estrangeiras, os chamados offtakes.

Esses acordos garantem a venda futura de parte da produção, geralmente em troca de financiamento antecipado, e são considerados essenciais para viabilizar projetos intensivos em capital, como os de terras raras.

Muitas dessas empresas que são donas de projetos no Brasil são listadas no exterior e vêm se posicionando como futuras fornecedoras estratégicas para países ocidentais, o que tem atraído recursos de governos e instituições de países como Estados Unidos, Canadá, França e Austrália.

Além disso, todas essas empresas com projetos de minerais já possuem direitos minerários concedidos e operam dentro das regras vigentes.

Acordo entre Brasil e EUA

Paralelamente, também há discussões em nível federal entre Brasil e Estados Unidos para um acordo mais amplo no setor, que, segundo fontes, se sair do papel, também deve seguir o formato de memorando de entendimento e não deve incluir cláusulas de exclusividade.

A proposta em discussão no governo federal não avançou até o momento e é tratada com extrema discrição e cautela.

Embora esse tipo de instrumento tenha efeito prático limitado no curto prazo, eventuais acordos teriam caráter político, funcionando como um sinal de alinhamento do Brasil à estratégia de reorganização das cadeias produtivas do Ocidente.

Entre os possíveis desdobramentos práticos de um acordo mais amplo, segundo relatos, está a criação de mecanismos para dar maior previsibilidade aos preços desses minerais nas negociações entre Brasil e Estados Unidos.

A discussão sobre pisos de preços é vista como estratégica por reduzir a volatilidade e aumentar a segurança para investimentos de longo prazo.

Em nota, a Casa Civil negou que a criação de uma estatal para terras raras esteja em avaliação na pasta.

O Ministério da Fazenda também afirmou não ter informações sobre o tema.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e o MME não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem.