ICTSI faz novo apelo ao Cade contra operação entre MSC e Maersk em Santos

O grupo filipino ICTSI fez um novo pedido ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a operação apresentada pela suíça MSC e pela dinamarquesa Maersk para reorganizar o controle da BTP (Brasil Terminal Portuário) no âmbito da intrincada disputa em torno das regras para o leilão do Tecon Santos 10.

Em manifestação complementar à Superintendência-Geral do Cade, protocolada na quinta-feira passada (13), a ICTSI alega que um desinvestimento da MSC ou da Maersk na BTP seria "impossível" de ocorrer até a assinatura do contrato do Tecon Santos 10 e levaria de dois a três anos.

Dessa forma, o cronograma de saída de uma ou de outra coincidiria com a própria entrada em funcionamento do novo terminal de contêineres, o que garantiria a operação simultânea de contêineres pelas duas empresas enquanto o Tecon Santos 10 estiver em construção, segundo o grupo filipino.

O porto paulista tem hoje três terminais de contêineres operando. Um deles é a BTP, no qual MSC e Maersk são sócias por meio de suas subsidiárias, com 50% cada. Os outros dois terminais são da Santos Brasil (controlada pela francesa CMA CGM) e pela DPW (Dubai Ports World).

A MSC e a Maersk apresentaram ao Cade um compromisso pelo qual uma venderia sua parte à outra em caso de vitória na disputa pelo Tecon 10.

As regras do certame ainda estão indefinidas e o leilão já foi adiado pelo menos oito vezes desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No atual governo, a modelagem inicialmente proposta foi um leilão em duas fases, no qual a primeira etapa ficaria restrita a novos entrantes no porto. Os incumbentes só poderiam participar em caso de falta de interessadas na rodada preliminar.

A Casa Civil propõe um certame em fase única, mas quer condicionar a entrada dos atuais operadores de contêineres em Santos à venda de seus ativos antes da assinatura do contrato, caso arrematem o Tecon 10.

A ICTSI, que é a maior operadora independente (sem uma companhia de navegação marítima no mesmo grupo), sustenta que não há tempo suficiente para isso.

"O prazo de 180 dias [estimado até a assinatura do contrato] é insuficiente, impossível e impraticável", argumentam os advogados Gabriel Nogueira Dias e Yi Shin Tang, que representam a empresa filipina, em petição ao Cade.

Eles anexaram trechos de entrevista de um executivo da APM (braço da Maersk que opera terminais de contêineres) estimando em dois a três o período necessário para um eventual desinvestimento na BTP.

"As requerentes sempre reconheceram que um desinvestimento efetivo, apto a introduzir terceiro independente no mercado, não se compatibiliza com solução instantânea, rápida ou simples, enfatizando a complexidade do negócio e a importância de tempo hábil e razoável", afirma a ICTSI.

De acordo com o grupo filipino, o cronograma de dois a três coincidiria com o prazo para construir o Tecon Santos 10, de modo que "uma protegeria a outra [em referência à MSC e à Maersk] até que ambas tivessem seu próprio ativo no mais pleno funcionamento".

Procuradas pela CNN, a MSC e a Maersk preferiram não fazer comentários.

Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo publicou que a Superintendência-Geral do Cade deve dar aval prévio à operação, fortalecendo a tese de fim às restrições para a participação delas no leilão do Tecon Santos 10.

A ICTSI, por sua vez, pede que a decisão não seja objeto de um rito sumário -- com definição pela Superintendência-Geral -- e ganhe um rito ordinário, indo para análise do Tribunal do Cade.

O grupo filipino pleiteia ainda a suspensão da análise até que o edital do leilão seja publicado e a instauração de um processo sancionador para investigar suposta "conduta coordenada" entre as duas gigantes da navegação.

Segundo os advogados, a proposta de desinvestimento trata-se de "acordo entre concorrentes destinado a dividir mercado e a fraudar a entrada de novos competidores" em Santos.