Joisa Dutra: vista de processo de caducidade da Enel é "sem precedentes"

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prorrogou no último dia 24 de fevereiro o prazo do vista do processo que pode levar à caducidade da distribuidora de energia Enel em São Paulo.

Por três votos a dois, os diretores adiaram a discussão, estendendo o período para análise do caso.

A proposta voltará a ser analisada na próxima terça-feira (24).

De acordo com Joisa Dutra, especialista em infraestrutura e colunista do CNN Infra, a decisão não representa um julgamento de mérito sobre a caducidade da concessão, mas sim uma extensão do prazo para que a companhia possa comprovar o atendimento das condições nas quais presta serviço.

"Essa decisão ainda não houve, é uma decisão sem precedentes. Nós estaríamos falando da primeira caducidade numa concessão de distribuição de eletricidade", explicou Joisa.

A discussão ocorre em meio a uma série de apagões registrados nos últimos três anos na região Metropolitana de São Paulo, após fortes chuvas, que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados.

O processo em análise pela Aneel pode levar à extinção antecipada do contrato de concessão, caso fique configurado descumprimento grave das obrigações contratuais.

Joisa ainda destacou que existe "uma grande insatisfação" com a empresa, mencionando o que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, chamou de "perda da licença social" pela companhia.

Desafios estruturais do setor elétrico

A especialista ressaltou que os problemas enfrentados pela distribuidora refletem uma questão estrutural mais ampla.

"Nós estamos diante de uma nova realidade. Vários países ao redor do mundo estão apresentando fenômenos semelhantes e estão tendo o seu fornecimento de vários serviços de infraestrutura interrompidos", afirmou.

Segundo ela, o desafio atual é desenvolver resiliência nas redes elétricas, que foram inicialmente projetadas para conectar pessoas e expandir o acesso à energia, mas agora precisam ser modernizadas para enfrentar novos fenômenos climáticos.

"A gente precisa investir, modernizá-las, e para isso a gente precisa da garantia do retorno desses investimentos", destacou.

Após o período adicional concedido pela Aneel, os elementos técnicos apresentados servirão de base para a recomendação final sobre a possível caducidade da concessão, que caberá ao Ministério de Minas e Energia.

A decisão apertada (três votos a dois) revela que o tema não está pacificado dentro da agência reguladora.