Mercado vê com receio condições para concessão do Aeroporto de Brasília

O leilão do Aeroporto de Brasília, considerado o último "filé" entre os ativos aeroportuário disponíveis para concessão neste ano, não deve ter a recepção esperada pelo governo no mercado -- ao menos com as regras atuais do certame.

A CNN apurou que grandes players veem com ressalvas a obrigatoriedade de inclusão de outros dez aeroportos regionais no Centro-Oeste, além de considerarem curto o tempo de concessão, que vai até 2037.

Apesar de não verem condições tão vantajosas no momento, as concessionárias aguardam ainda a publicação do edital.

Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a concessionária Inframerica para repactuação do contrato de concessão.

Entre os pontos definidos no acordo, quem vencer o leilão terá que:

• assumir 10 outros aeroportos regionais;
• administrar os aeroportos até 2037;
• R$ 1,2 bi de investimentos durante a concessão;
• construir um novo terminal internacional;
• implantar um edifício garagem e uma nova via de acesso ao aeroporto;
• adquirir equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.

Previsto para ser realizado em novembro, o leilão é uma das apostas do governo, que pretende ampliar as entregas do setor no atual mandato.

O certame terá lance mínimo correspondente a 5,9% das receitas brutas da concessão e participação obrigatória da Inframerica, que administra atualmente o Aeroporto de Brasília.

Também ficou acordada a saída da Infraero da concessão, que será remunerada pela concessionária por sua participação societária de 49% na composição atual.

A inclusão de dez outros aeroportos ao contrato de concessão faz parte do Programa AmpliAR, elaborado pelo MPor, com o aval do próprio TCU. Eles estão localizados nos seguintes municípios:

• Juína (MT);
• Cáceres (MT);
• Tangará da Serra (MT);
• Alto Paraiso (GO);
• São Miguel do Araguaia (GO);
• Bonito (MS);
• Dourados (MS);
• Três Lagoas (MS);
• Ponta Grossa (PR);
• Barreiras (BA).

O primeiro leilão do Programa AmpliAR foi realizado no fim de novembro do ano passado. Na ocasião, 13 aeroportos regionais da Amazônia Legal e do Nordeste foram colocados em disputa pelas concessionárias atualmente em operação.