MME cobra Aneel após ausências em reuniões sobre concessão da Enel SP
Ministério pede representante da reguladora para elaborar cronograma de continuidade do serviço exigido pelo TCU, com entrega até 27 de novembro
O MME (Ministério de Minas e Energia) cobrou a participação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no planejamento da continuidade da distribuição de energia na área atendida pela Enel São Paulo após o fim do atual contrato de concessão. Em ofício, a pasta afirma que a reguladora não enviou representantes a duas reuniões sobre o tema.
Assinado pela secretária nacional de Transição Energética e Planejamento, Mariana de Assis Espécie, e dirigido ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o documento reitera um pedido feito em 5 de outubro para que a agência indique formalmente um representante para atuar na articulação com o ministério.
Segundo o MME, as reuniões ocorreram em 16 e 23 de outubro e permitiram avançar na elaboração do cronograma. “A ANEEL foi convidada a participar de ambos os encontros, mas não enviou representantes”, registra o ofício.
O trabalho atende a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Pelo Acórdão nº 2.606/2026, o ministério e a agência devem apresentar, de forma conjunta, um cronograma detalhado das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição após o término do contrato da Enel SP, acompanhado das justificativas técnicas. O prazo de 60 dias termina em 27 de novembro, informa a pasta.
Ao renovar a cobrança, Mariana pede que a indicação seja feita “com a maior brevidade possível”. O representante deverá articular as contribuições das áreas competentes da Aneel à elaboração conjunta do cronograma e das justificativas técnicas.
O próximo encontro está previsto para 6 de novembro. O prazo de novembro se refere à entrega do cronograma ao TCU. O vencimento do contrato da Enel SP está previsto para 15 de junho de 2028, segundo a relação de concessões divulgada pela Aneel.
A decisão do TCU foi tomada em 23 de setembro, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, no processo que acompanha os apagões e a atuação do governo federal diante das falhas no fornecimento. Segundo o tribunal, a concessão atende aproximadamente 8,2 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios, incluindo a capital paulista.
Além do cronograma, o tribunal recomendou ao MME e à Aneel que avaliem novas medidas para a continuidade do serviço, com metas mais efetivas para a qualidade e a rapidez do atendimento e sanções severas em caso de descumprimento.
Em paralelo, a Aneel discute uma possível recomendação de caducidade, o encerramento antecipado da concessão. A votação da diretoria colegiada foi interrompida por pedido de vista de Gentil Nogueira e pode ser retomada em 17 de novembro. A decisão final cabe ao MME.