Moretti vê imposto sobre exportação mantido com petróleo acima de US$ 80

Ministro adicionou também que medida não entra no cálculo da arrecadação necessária para fechar as contas da lei orçamentária do país

Bruno Moretti, ministro de Planejamento e Orçamento, afirmou nesta segunda-feira (16) que o imposto sobre exportação deve se manter até que os barris do petróleo caiam ao patamar inferior de US$ 80.

Nessa linha, com a commodity já acima desse valor nos últimos meses, devido à guerra no Oriente Médio, deve ser possível que o imposto se mantenha no ano que vem. Nesta segunda-feira, apesar da queda, o petróleo de referência mundial, Brent, era comercializado por US$ 94.

O ministro também adicionou que o imposto tem caráter regulatório e não entra na conta do orçamento. "A lei orçamentária está feita sem o imposto de exportação. Hoje, ele não é considerado base de receita para a gente fechar as contas", explicou.

Durante conversa exclusiva com a CNN Brasil, Moretti ainda falou sobre as notícias falsas envolvendo o pacote de ajuste fiscal anunciado há poucos dias. O ministro afirmou que o projeto não pretende mexer no salário mínimo, na saúde ou na educação.

"Durante a campanha, o presidente Lula assegurou a garantia dos direitos. Isso, para efeitos orçamentários, se materializa na garantia do salário mínimo, na preservação dos pisos de saúde e educação. Precisamos afastar as notícias falsas. Essas áreas continuam crescendo R$ 30 bilhões no ano que vem", afirmou o ministro.

Moretti ainda afirmou que o pacote é equilibrado e demandou muito diálogo. Além disso, o maior esforço do governo na área fiscal daria "apoio" ao trabalho de política monetária do Banco Central, de acordo com o ministro.

Para ele, a necessidade de uma revisão em renúncias fiscais também entra como parte importante do projeto.

"Renúncias fiscais ainda estão em patamar muito alto no país; isso afeta a nossa meta para o resultado primário. Renúncias precisam ser revistas. Estamos concentrados em aprovar o PLP em sua essência", afirmou.

Segundo ele, o corte nas renúncias fiscais traria um ganho de R$ 15 bilhões para o cumprimento da meta primária de 2027. No entanto, o ministro adiciona que o corte seria sobre o setor produtivo de forma geral.

"É uma maneira de aplicar em todos os setores de forma linear, sem pesar somente sobre um setor."

De acordo com Moretti, o texto-base aprovado há cerca de 4 dias já possuía essa previsão, o que, para ele, exemplifica a força do diálogo do governo com o Senado.