Motta pauta marco do transporte público em gesto a prefeitos e governadores
Proposta obriga repasse de verba para o transporte público e ajuda a situação fiscal de estados e municípios
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa votará nesta semana o projeto que debate um marco legal da mobilidade urbana, em gesto para agradar prefeitos e governadores.
A proposta define que pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis, tributo que já é cobrado e arrecadado pela União, seja obrigatoriamente destinada ao transporte público, o que ajudará estados e municípios.
O projeto também prevê regras mais claras para as concessões no setor e tenta evitar situações de precariedade dos contratos e falta de metas ou indicadores de desempenho para a prestação dos serviços pelas empresas.
Em coletiva nesta terça-feira (17), Motta disse que a matéria deve ser votada nesta semana. "Vamos votar um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos, que é o novo marco legal para o transporte público urbano. É uma pauta prioritária, que trata de temas que dialogam diretamente com a sociedade brasileira", afirmou.
No mês passado, o deputado José Priante (MDB-PA) finalizou o relatório e retirou da proposta trechos que abriam controvérsias sobre novas taxações.
"Além de gerar polêmica desnecessária e deixar a bola quicando para lacradores, esse trecho do projeto invadia atribuições municipais e estaduais", afirmou em entrevista à CNN.