MP junto ao TCU tenta barrar leilão de capacidade por risco ao consumidor

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido de suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade de Energia Elétrica (LRCap), alegando riscos relevantes ao consumidor, falhas estruturais no modelo e possíveis irregularidades concorrenciais e de integridade.

O leilão ocorreu em meados de março e contratou 18,97 GW (gigawatts) de potência, com investimento total estimado em R$ 64,5 bilhões. Entretanto, o consumidor terá que pagar R$ 515,7 bilhões em receita para os vendedores.

A representação, apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, solicita medida cautelar para interromper o andamento do certame até que o TCU avalie a legalidade e os fatos supervenientes apontados no processo .

Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público é a elevação abrupta dos preços-teto do leilão. Segundo o documento, os valores aumentaram em até 80% em 72 horas, sem justificativa técnica detalhada e com base em dados fornecidos pelos próprios geradores.

Mesmo com esse reajuste, o leilão registrou deságio médio de apenas cerca de 5%, considerado baixo por especialistas. O próprio TCU já havia identificado fragilidades no modelo antes da realização do certame, smas optou por seguir com o certame.

Outro eixo central da ação envolve a empresa Evolution Power Partners (EPP), que teve participação relevante no leilão. De acordo com o Ministério Público, a empresa venceu cerca de 43% do leilão emergencial de 2021 (PCS), mas não entregou nenhuma das usinas no prazo previsto.

No LRCap de 2026, empresas associadas ao mesmo grupo econômico teriam contratado cerca de 1,6 GW em novos projetos, ampliando o risco de repetição desse padrão em escala maior .

O documento cita ainda o episódio da usina Araucária II, da Âmbar, que teria sido reclassificada durante o leilão, alterando sua competitividade. A mudança teria reduzido a participação da empresa em determinados produtos, favorecendo concorrentes que venceram com deságios próximos de zero 

Risco de aumento na conta de luz

O impacto ao consumidor é outro ponto central da representação. Estimativas citadas indicam que o leilão pode gerar custo anual de até R$ 39 bilhões, com aumento médio mínimo de 10% nas tarifas de energia elétrica, cálculo que foi apresentado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

“Nesse cenário, a manutenção do curso atual de eventos — homologação apressada dos resultados, assinatura dos Contratos de Reserva de Capacidade de Potência (CRCAPs) e realização de novos certames sob modelagem semelhante — tende a consolidar decisões potencialmente ineficientes ou mesmo viciadas, de reversão futura extremamente onerosa ou até inviável”, diz o documento.