MPF defende cassação de liminar que paralisa processo contra Enel
Posição do MPF é pela continuidade do julgamento na Aneel para evitar prejuízos à população paulistana
O MPF (Ministério Público Federal) defendeu nesta segunda-feira (23) a derrubada da liminar da Justiça Federal que paralisou o processo de julgamento de falhas da Enel na prestação de serviço de distribuição de energia em São Paulo. O julgamento pode determinar a caducidade da concessão da Enel.
O julgamento estava marcado para ocorrer nesta terça-feira (24) na sede da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em Brasília. Mas uma liminar da Justiça Federal paralisou na semana passada o processo. O julgamento foi retirado da pauta de decisões da diretoria.
Na liminar, a justiça acolheu argumento da Enel de que o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, representou cerceamento de defesa por ser apresentado dois dias antes do prazo final para a empresa entregar a própria defesa. Sandoval votou pela caducidade da concessão.
Segundo o despacho da procuradora Luciana Loureiro de Oliveira, a paralisação do julgamento pode trazer prejuízos à população diante do histórico de interrupções no fornecimento de energia e da necessidade de garantir a prestação adequada de um serviço essencial.
Na manifestação, a procuradora também defende a unificação dos processos contra a Enel, como ação civil pública já em andamento também na Justiça Federal paulista, para evitar decisões conflitantes e busca por uma solução mais eficaz do impasse.
No despacho da procuradora, o voto antecipado de Sandoval Feitosa não impede o direito de defesa da companhia, já que a diretoria da Aneel é colegiada, com outros diretores ainda por votar.