Multas de pedágio suspensas pelo governo superam R$ 650 milhões
Condutor ficará livre de multa se regularizar pedágio; timing do lançamento da medida foi visto em Brasília também com teor eleitoral
As multas por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico (free flow) suspensas pelo governo Lula superam R$ 650 milhões, segundo estimativas da gestão federal obtidas pela CNN Brasil. A medida foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo Ministério dos Transportes.
O valor diz respeito ao que não será arrecadado caso os condutores regularizem o pagamento dos pedágios. Foram suspensas cerca de 3,4 milhões de multas; a penalidade é de R$ 195,23 e gera cinco pontos na CNH.
A medida é estudada pela pasta há meses, com o objetivo de corrigir falhas na comunicação sobre o funcionamento do sistema e dar mais tempo para adaptação dos usuários ao modelo. O timing da suspensão, às vésperas da corrida eleitoral, foi vista em Brasília com teor também político.
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, participou da entrevista coletiva para anúncio da medida e trouxe disputas políticas à tona. O ministro aproveitou a ocasião para criticar a adoção do free flow no estado de São Paulo – duramente rejeitada por parcela da população.
“Não é razoável que se implementem pedágios em áreas urbanas, como em São Paulo. A posição do presidente Lula é contrária a isso, assim como a da população. Tanto é que o planejamento de implementação do free flow em áreas urbanas foi revisto no estado, com ônus ao erário público, porque foi necessário renegociar contratos”, disse.
Segundo o ministro, a suspensão foi também uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mês passado, um levantamento da FGV Comunicação (Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas), elaborado a pedido da CNN, mapeou as menções ao modelo free flow nas redes sociais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal alvo de críticas nas redes sociais quando o assunto é pedágio eletrônico, aparecendo em 22% das menções. Já o presidente Lula está em 4% das publicações.
A suspensão das multas
Os motoristas que deixaram de pagar pedágios no sistema free flow terão até o dia 16 de novembro para regularizar a situação sem sofrer penalidades. Até lá, as multas ficam suspensas e só voltarão a valer caso não haja quitação dentro do prazo.
A medida prevê ainda a restituição de valores pagos por condutores já autuados em rodovias federais. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de R$ 93 milhões devem ser devolvidos – referente às rodovias federais.
O que muda?
- Multas e pontos na CNH ficam suspensos se o pagamento for feito até 16 de novembro
- Penalidades permanecem suspensas até essa data
- Motoristas que já pagaram poderão pedir restituição dos valores
- Cobranças de pedágio eletrônico passarão a ser notificadas pela CNH Digital