Oceana diz que PL deixa decisão sobre minerais ao sabor do governo da época
Membro do conselho da companhia, Rodrigo Rosso, afirma que proposta cria excessiva discricionariedade sobre investimentos, operações societárias e informações geológicas, elevando a insegurança para novos projetos
O membro do conselho da Oceana Metals, Rodrigo Rosso, afirmou que uma alteração incluída no Projeto de Lei 2.780, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pode aumentar a insegurança regulatória no setor mineral ao dar ao governo amplos poderes de influência sobre investimentos, operações societárias e informações geológicas ligadas a minerais considerados estratégicos.
Em entrevista ao programa Mapa da Mina, da CNN, Rosso disse que a mudança no PL cria um nível de discricionariedade que pode variar conforme o governo do momento, reduzindo a previsibilidade necessária para atrair capital para projetos de longo prazo.
“Criar um conselho de Estado que tem uma ingerência absoluta sobre qualquer um dos aspectos relativos ao desenvolvimento desta cadeia traz uma insegurança enorme e potencial trava para o desenvolvimento destes projetos”, afirmou.
Segundo o executivo, a mineração é uma atividade que demanda investimentos bilionários e ciclos de maturação que podem ultrapassar uma década, tornando a estabilidade regulatória um fator decisivo para investidores nacionais e estrangeiros. “Uma regra tão discricionária fica ao sabor do governo da época”, disse Rosso.
Ele lembra que outros setores, como energia elétrica, óleo e gás, avião, agricultura, entre outro, estão sob a égide da soberania nacional, mas não tem tanta interferência estatal, mas "nenhum destes setores tem um conselho com este nível de discricionariedade e foram desenvolvidos pelo capital estrangeiro".
Na avaliação do executivo, o Brasil reúne condições geológicas para se tornar um dos principais fornecedores globais de minerais críticos, mas precisa oferecer segurança jurídica e previsibilidade para transformar esse potencial em produção e desenvolvimento industrial.
O PL 2.780 busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos em um momento em que cresce a disputa internacional por insumos considerados fundamentais para a transição energética e para setores de alta tecnologia.
Para o executivo, no entanto, a proteção de ativos estratégicos não deve resultar em mecanismos que criem incerteza para investidores ou ampliem excessivamente a interferência estatal sobre decisões empresariais.