Proposta à campanha de Flávio prevê securitização de minerais estratégicos

Uma proposta encaminhada à campanha do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, prevê a securitização de minerais estratégicos e instrumentos contra a "apropriação estrangeira hostil" de ativos no setor.

O texto defende uma mudança relevante na forma como o Estado é remunerado pela exploração das jazidas e no processo de escolha dos responsáveis pelas jazidas.

A proposta foi formulada pelo cientista político Paulo Kramer, professor da UnB (Universidade de Brasília), e pelo economista Carlos Dias. Ambos são próximos ao PL e apoiadores da candidatura de Flávio.

Eles defendem a criação de um novo título, o CAMS (Certificado de Ativo Mineral Soberano), lastreado nas reservas.

O CAMS deve atestar a existência, a extensão, a viabilidade técnica de exploração e a vida útil estimada da reserva.

Os certificados serão oferecidos em leilão público e com preço de referência estimado a partir de critérios técnicos: volume certificável da reserva, preço internacional de mercado do minério, custo estimado de extração, taxa de retorno do projeto e um "prêmio de soberania" (refletindo o caráter estratégico do ativo).

É um sistema que replica, de certa forma, a sistemática dos leilões de petróleo.

Os recursos captados pela emissão do CAMS deverão ser aplicados em contas vinculadas destinadas à infraestrutura de processamento (como plantas de separação química de terras raras e unidades fabris de insumos avançados), tecnologia de transformação (desenvolvimento da cadeia produtiva), capacitação industrial, fiscalização e controle ambiental, compensações regionais.

"O investidor aporta esse valor no momento da aquisição, no leilão primário, e recebe em troca o fluxo de rendimentos ao longo da vida produtiva da reserva", diz um trecho da proposta.

"A lógica é a de um instrumento de renda variável com amortização programada: à medida que a reserva é explorada e se esgota, o título se amortiza proporcionalmente, até sua extinção."

O documento lista um conjunto de minerais críticos ou estratégicos considerados "prioritários" para a securitização: nióbio, terras raras, lítio e grafita.

Para os autores, o modelo atual de exploração mineral no Brasil é "herança de uma arquitetura colonial".

"O país concede direitos de lavra, o minerador extrai, processa primariamente e exporta o concentrado. O valor agregado fica no país de destino. A relação entre Estado e o recurso natural se limita à arrecadação de tributos e compensações sobre o faturamento bruto, sem qualquer mecanismo de controle sobre o destino do mineral, sobre a agregação de valor ou sobre a apropriação estratégica do recurso por potências estrangeiras", afirmam Paulo Kramer e Carlos Dias.

A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) hoje funciona como uma espécie de royalty, com a cobrança de 1% a 4% sobre a receita bruta da produção, dependendo do elemento químico.

A fiscalização é amplamente considerada precária e o TCU (Tribunal de Contas da União) já apontou arrecadação efetiva inferior ao que deveria ocorrer. Em 2025, a receita gerada com a CFEM foi de R$ 7,91 bilhões.

Pela proposta, esse sistema de cobrança deixaria de existir ou perderia relevância para os minerais com emissão do certificado e securitização dos recursos.

O CAMS poderá ser negociado em mercado secundário, mas a arquitetura proposta por Kramer e Dias contempla uma lista de salvaguardas mandatórias, seja na aquisição original ou posterior dos títulos.

O objetivo é criar "proteção contra apropriação estrangeira hostil" e garantir a defesa do interesse nacional contra "veículos financeiros predatórios".

Uma das salvaguardas deve ser a vedação (ou autorização prévia) de compra dos certificados por governos estrangeiros ou empresas de jurisdições identificadas como risco à segurança nacional.

Outra cláusula prevista é a necessidade de processamento mínimo da produção em território nacional: 50% dos cinco primeiros anos e 70% em dez anos, exceto com autorização específica.

Um órgão colegiado interministerial, chamado pelos autores de Conselho de Soberania de Ativos, deverá ser criado para a governança da securitização mineral.

Ele teria participação do MME (Ministério de Minas e Energia), do Ministério da Defesa, do Itamaraty, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da ANM (Agência Nacional de Mineração) e representantes independentes.

"A resiliência das cadeias de suprimento e autonomia estratégica passaram a preceder a eficiência econômica imediata. Nesse novo cenário, os recursos naturais deixaram de ser meros fatores de produção para se tornarem instrumentos de poder e projeção geopolítica", dizem os autores da proposta.

"A soberania de ativos inverte essa lógica. Não se trata de nacionalização, de estatização ou de fechamento de mercado. Trata-se de estabelecer as condições institucionais, legais e financeiras para que o Brasil explore, processe e comercialize seus recursos naturais com agregação de valor, retenção de tecnologia e projeção geopolítica", acrescenta o documento.

"A soberania sobre os ativos não significa o Estado como explorador. Significa o Estado como guardião do marco regulatório que assegura que a exploração ocorra em condições favoráveis ao interesse nacional, com participação privada eficiente, com transparência e com retorno econômico compatível com o valor estratégico do recurso."