Quem regula é a ANP
Em artigo à CNN Infra, Pedro Rodrigues critica postura das transportadores de gás contra a metodologia de cálculo da agência em revisão tarifária

Em qualquer jogo, o juiz pode errar e os jogadores podem reclamar. O que não se admite é pegar a bola e ir embora porque o apito não agradou. No transporte de gás natural, é isso que está acontecendo.
No 2 de outubro, a ANP concluiu uma etapa da revisão tarifária das transportadoras e redefiniu a base de ativos da Malha Sudeste, operada pela NTS. A resposta não veio em forma de argumento, mas de recado: fato relevante, ameaça de ir à Justiça e, em 5 de novembro, a suspensão de novos investimentos estimados em R$ 12 bilhões. Em paralelo, NTS e Petrobras bateram à porta do Ministério de Minas e Energia pedindo a prorrogação de contratos até 2041 e a suspensão do processo conduzido pela agência. Claramente um by-pass no regulador.
Não se discuta a legitimidade do debate sobre a a metodologia de cálculo. Porém, esse debate tem lugar próprio: consultas e audiências públicas, contribuições técnicas, recursos administrativos. A NTS teve, e tem, todas essas portas abertas. O que não é legítimo é substituir o processo pela pressão. Revisão tarifária não é negociação bilateral; é atribuição legal do regulador. Quem define a metodologia é a ANP, não o regulado.
A ameaça de cortar investimentos merece ser lida com lupa. Como lembrou o diretor Pietro Mendes, investimentos no transporte só podem ser feitos após aprovação da reguladora. Não se suspende o que ainda não foi aprovado.
Esse roteiro não é novo. A Petrobras fez o mesmo diante do gas release: se a regra avançar, revemos investimentos. Agora são as transportadoras que querem regular o regulador. No fim do dia, quem só aceita a agência que decide a seu favor não quer agência independente. Quer agência capturada.
Chama a atenção, ainda, um executivo que classificou a atuação da ANP como “lambança regulatória”. Lambança é não aceitar a regra do jogo e apelar para o tapetão. É tratar uma decisão tomada em processo público como afronta pessoal. É desrespeito às instituições brasileiras.
Há uma ironia nisso tudo: ameaçar o regulador é a forma mais eficaz de afastar investimento do país. Nenhum investidor sério aloca capital onde a regra depende de quem grita mais alto. Segurança jurídica não é garantia de resultado favorável. É garantia de que as instituições funcionam, inclusive quando decidem contra você.
A revisão precisa ser feita. O TCU já cobrou a demora, os usuários cobram, a indústria cobra. Que a NTS defenda seus números com todo vigor, no lugar certo. Mas que respeite a decisão de quem tem competência legal para tomá-la.
* Pedro Rodrigues é sócio-diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura)
