Reconciliação entre governo e Senado pode passar por cargos em agências

A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Senado, ainda marcada por ruídos e incertezas, tende a passar inevitavelmente pela ocupação de cargos estratégicos em agências reguladoras. 

Nos bastidores, fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), deve manter travadas as discussões sobre as indicações para diretorias de agências reguladoras enquanto não houver definição sobre a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). 

A expectativa era de que o impasse fosse resolvido na semana passada. No entanto, após a derrota do governo com a recusa de Jorge Messias para o posto, interlocutores avaliam que a indefinição pode se prolongar até 2027.

As indicações para diretorias de agências reguladoras passam pelo Senado e dependem do presidente da Casa para avançar. Isso porque os nomes precisam ser sabatinados e aprovados pelos parlamentares da Comissão de Infraestrutura antes de seguirem para votação.

Com diretorias incompletas, mandatos prestes a vencer e indicações travadas, órgãos-chave como Aneel, ANA, ANM, ANTT, Anac e Antaq podem enfrentar dificuldades operacionais que já afetam decisões relevantes, ao mesmo tempo em que se tornam peças centrais na articulação política com o Congresso.

Diretorias vagas

Um levantamento feito pela CNN mostra um cenário disseminado de vacâncias e interinidades nas agências reguladoras ligadas ao setor de infraestrutura. 

Na Antaq, o diretor Alber Vasconcelos permanece no cargo até dezembro de 2026, enquanto a cadeira anteriormente ocupada por Flávia Takafashi segue sob comando interino da superintendente de de ESG e Inovação, Cristina Castro. 

Quando há vacância em diretorias, as agências reguladoras podem designar servidores para ocupar os cargos de forma interina por até seis meses. Esses nomes são escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelas próprias agências e submetida à aprovação da Presidência da República.

Na ANTT, o superintendente de Transporte Ferroviário, Alessandro Baumgartner, exerce a função de forma interina desde fevereiro e deve permanecer até o fim de agosto. Na Aneel, o diretor Fernando Mosna permanece até agosto do próximo ano.

Na Anac, a situação também é provisória. Roberto José Silveira Honorato e Cláudio Beschizza Ianelli foram convocados em abril para ocupar provisoriamente as posições. Ambos permanecem no cargo até outubro.

Já na ANA, o mandato da diretora Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro se encerra em julho de 2026. A posição de diretor-presidente também segue vaga e, diante da ausência de indicação, o colegiado adotou um sistema de rodízio entre os atuais diretores, com mandatos interinos de dois meses para a função.

A situação da ANM é considerada crítica. Dos cinco diretores, dois ocupam os cargos de forma interina - Luiz Paniago Neves e Fábio Fernando Borges, ambos com mandatos até junho de 2026 -; enquanto outros dois, incluindo o diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa, têm mandatos previstos para terminar em dezembro de 2026. O mesmo prazo vale para o diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho, o que amplia o risco de descontinuidade na gestão da agência nos próximos meses.

Na ANP, os diretores Daniel Maia Vieira e Fernando Moura também têm mandatos que acabam em 2026. Vieira fica até outubro, enquanto Moura permanece no cargo até novembro.

Entraves regulatórios

Esse quadro reforça a percepção, entre técnicos e agentes do setor, de que a ausência de diretores titulares tem gerado entraves práticos. Em várias agências, decisões colegiadas podem ser impactadas por empates recorrentes, consequência direta da composição incompleta dos colegiados. Em alguns casos, isso já levou à postergação de deliberações importantes, ampliando a insegurança regulatória.

O problema não é novo. Em 2025, a Comissão de Infraestrutura do Senado chegou a receber mensagens para 16 indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para diretorias de agências reguladoras.

Na ocasião, o avanço das sabatinas foi travado por demora em acordos de projetos importantes e pelo embate do tempo de mandato para a diretoria-geral da ANTT - na época, se Guilherme Sampaio fosse indicado sem a previsão de um novo mandato com cinco anos, ele seria sabatinado no final de 2025 e ficaria na cadeira somente até fevereiro de 2026. Porém, os impasses contribuíram para o acúmulo de vagas e para o prolongamento de interinidades.

Diante desse cenário, cresce a avaliação de que o governo precisará intensificar a negociação política para destravar as indicações. Diferentemente da Câmara, onde a articulação tende a ocorrer projeto a projeto, no Senado a liberação de cargos pode ser decisiva para viabilizar votações de interesse do Executivo. Ainda assim, interlocutores reconhecem que mesmo uma distribuição mais ampla de posições pode não ser suficiente para garantir fluidez na tramitação.

Outro ponto em aberto é o timing das indicações. Há dúvidas se o governo acelerará o envio de nomes ainda neste ano, tentando recompor as diretorias e reduzir o risco de paralisia, ou se parte dessas escolhas ficará para um momento político mais favorável, ou até mesmo para o próximo mandato após as eleições.

Desde a aprovação da Lei das Agências Reguladoras, em 2019, as agências reguladoras precisam ter ao menos três diretores nos cargos para que as decisões sejam válidas. Ou seja, se as vacâncias comprometerem o quórum, o colegiado fica impedido de deliberar sobre matérias decisórias relevantes.