Saneamento avança após seis anos do marco legal, mas meta segue distante
Estudo do Instituto Trata Brasil mostra avanço regulatório e de investimentos, mas revela que desafio de universalizar serviços até 2033 permanece
De acordo com um levantamento divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Trata Brasil, o cenário ainda permanece desafiador no país e aponta que o ritmo ainda é insuficiente para universalizar os serviços até 2033, especialmente no caso da coleta e do tratamento de esgoto.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três (Curitiba, Santo André e Juiz de Fora) têm 100 % de coleta total de esgoto. Os dados fazem parte de outro levantamento, o "Ranking do Saneamento", divulgado em março pela entidade.
Embora a média do indicador seja de 93,67%, a situação no país é desigual.
Já na coleta total de esgoto, sete capitais têm índice superior a 90% de atendimento. No tratamento de esgoto, apenas sete capitais apresentam ao menos 80% de tratamento.
O Novo Marco Legal estipulou que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Segundo o Trata Brasil, os projetos já em curso somam mais de R$ 420 bilhões em investimentos, com potencial de beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios, enquanto os novos leilões, concessões e parcerias previstas podem adicionar outros R$ 58 bilhões.
Os próximos anos serão decisivos para transformar os avanços observados até aqui em resultados concretos para milhões de brasileiros que ainda não têm acesso adequado à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto
Em Rondônia, por exemplo, o leilão dos serviços de saneamento básico em 40 de seus 52 municípios, está marcado para setembro deste ano, mas um impasse político entre o governo local e opositores coloca em risco a realização do certame. A concessão prevê R$ 8,5 bilhões em investimentos e chama a atenção do mercado.
No estado, cerca de 53,5% da população possui abastecimento de água e apenas 10,6% têm acesso ao esgotamento sanitário.
Quando olhado no valor per capita, os investimentos passaram de R$ 90,54/habitante para 137,02/habitante, mas ainda longe do volume médio necessário previsto pelo PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), principal instrumento de planejamento federal para o setor no país, de R$ 225 anuais.
Em nível nacional, o país ainda precisará aplicar cerca de R$ 430 bilhões em saneamento até 2033 — representando uma média de R$ 48 bilhões por ano - valor nunca alcançado nos últimos anos.
O levantamento também mostra preocupação em relação à distribuição dos projetos, que apesar de estarem em estruturação no Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, sugerindo a continuidade da disseminação do modelo de concessões e PPPs para além dos primeiros casos emblemáticos do pós-Marco Legal.
Ainda assim, a disposição não elimina o desequilíbrio entre os entes federativos.
"Em várias unidades da federação, a estruturação permanece mais lenta, seja por dificuldades institucionais, por
indefinições sobre regionalização, por limitações regulatórias ou por maior complexidade políticoinstitucional", diz um trecho do estudo.
Em São Paulo, por exemplo, que passa por alta histórica nos investimentos, o governo do estado projeta antecipar a universalização dos serviços para 2029.
Segundo o Executivo, com o novo contrato firmado após a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em 2024, os investimentos em saneamento no estado cresceram 120%.
Ao todo, a companhia paulista atende 368 dos 645 municípios paulistas.
No estado, as metas do período entre 2024 a 2026 já superam 87% para abastecimento de água, 77% para coleta de esgoto e 71% para tratamento.
Projetos em andamento
Ao todo, nove projetos seguem em fase de estrutação, a exemplo dos quatros blocos que não receberam propostas no leilão da concessão dos serviços de esgotamento sanitário de 127 municípios da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), realizado no último dia 30 na B3.
Após o resultado, a Cagece informou que estudará ajustes e voltará a licitar os demais blocos.
Os municípios foram organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba, mas apenas o bloco Norte-Litorâneo foi arrematado com proposta única pela Consórcio Ceará Saneamento, representado pela corretora Safra.
A divisão buscou otimizar a gestão dos serviços e garantir maior eficiência operacional na implantação e na expansão dos sistemas de esgotamento sanitário.
Com o certame, a concessionária esperava alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até o final do prazo.
A nova licitação dos quatro blocos ainda não tem data definida.
Outro projeto que teve um desfecho mal-sucedido é o das PPPs da Saneago, em Goiás, onde dois dos três lotes oferecidos ao mercado ficaram vazios, e o último foi inabilitado após descumprimento de exigências previstas no edital.
A projeção é de que a licitação no estado ocorre ainda no último trimestre deste ano.
Veja abaixo a relação completa:
Como mostrou a CNN em março, apesar do "boom" de investimentos após a sanção do marco legal do setor, os leilões de saneamento têm sofrido com baixa concorrência, limitando a obtenção de ágios no valor de outorga cobrado e descontos nas tarifas aplicadas aos consumidores.
Para Gesner Oliveira, professor da EAESP-FGV e Sócio-Executivo da GO Associados, um dos aspectos fundamentais para o avanço do saneamento básico será o amadurecimento regulatório do setor, destacando o avanço na atuação da ANA (Agência Nacional das Águas) no ano de 2024, onde foram publicadas nove normas de referências.
Entretanto, para o especialista, grandes desafios permanecem, partindo dos resultados da primeira Lista Positiva, onde fora exposto que das 82 agências infranacionais cadastradas na ANA, apenas 29 comprovaram aderência integral às normas federais, cobrindo 2.809 municípios, número um pouco superior à metade dos municípios do país.
"Fortalecer essa governança local é o que garantirá a segurança jurídica para viabilizar o ritmo de R$ 48 bilhões em investimentos anuais necessários para atingirmos a universalização até 2033", defende.
Para o professor, alinhar o fortalecimento regulatório à expansão dos investimentos é a "chave" para a transformação do cenário - atualmente desafiador - nesses sete anos restantes até o prazo final da universalização.