Setor mineral rejeita “Terrabras” e pede reforço de estrutura existente

O setor mineral reagiu com "preocupação" aos projetos de lei que propõem a criação da “Terrabras”, uma estatal voltada à cadeia de terras raras e minerais críticos, e defendeu que o governo priorize o fortalecimento de estruturas já existentes, como a ANM (Agência Nacional de Mineração), o SGB (Serviço Geológico do Brasil) e o Cetem (Centro de Tecnologia Mineral).

Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) criticou os PLs 1733/2026 e 1754/2026, apresentados na semana passada pelos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Uczai (PT-SC), respectivamente.

As propostas têm diferenças entre si, mas convergem ao prever a criação de uma empresa pública para atuar na cadeia produtiva de terras raras e minerais críticos.

Segundo o Ibram, a criação de uma estatal não resolve os principais gargalos que hoje impedem o avanço da cadeia no país.

Na avaliação da entidade, os obstáculos estão ligados à falta de domínio tecnológico em separação e refino, à insuficiência de financiamento, à precariedade logística, à escassez de mão de obra especializada e à insegurança jurídica.

A entidade afirma que, sem domínio das tecnologias mais avançadas de processamento, o Brasil corre o risco de seguir restrito à produção de concentrados, com menor valor agregado e maior dependência do mercado externo.

Na avaliação do setor, a criação de uma estatal não resolve os principais entraves da cadeia, porque o desafio central não está apenas no controle dos ativos, mas no domínio de tecnologias complexas de separação e refino, nas quais o Brasil ainda não dispõe de capacidade industrial consolidada.

Além disso, o financiamento desses projetos já é considerado difícil até mesmo no mercado internacional, inclusive entre agentes de países com moedas mais fortes e maior tradição no setor, o que reforça a necessidade de fortalecer a estrutura já existente e criar um ambiente mais seguro para atrair capital e conhecimento.

Em entrevista à CNN, o diretor-executivo da AMC (Associação de Minerais Críticos), Frederico Bedran, também criticou propostas de estatização e controle de exportações.

Segundo ele, esse tipo de instrumento tende a gerar ineficiência e não contribui, na prática, para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no Brasil.

“E o que não pode ter é, realmente, tudo isso que vem sendo falado, como a questão da estatização, a questão do controle de exportação, a criação de empresas estatais, que todos nós sabemos da ineficiência desses dispositivos para que, de fato, a gente desenvolva a cadeia no Brasil”, disse Bedran.

Na mesma fala, o executivo citou o setor de urânio como exemplo de um segmento que, na visão dele, ficou estagnado sob forte controle estatal.

A referência segue a mesma linha da nota do Ibram, que também recorre a exemplos históricos para sustentar sua posição contrária à nova estatal.

Na manifestação divulgada nesta segunda, o instituto menciona ainda a trajetória da Orquima, que dominou parte do ciclo tecnológico das terras raras no Brasil a partir das areias monazíticas do Espírito Santo, mas acabou estatizada e posteriormente extinta.

Para a entidade, esse histórico mostra que a ampliação da presença estatal não garantiu, no passado, a consolidação de uma indústria nacional competitiva no segmento.

Outro ponto explorado pelo Ibram é o fiscal. A entidade afirma que destinar capital público para a criação de uma nova empresa estatal seria de difícil justificativa em um momento de restrições orçamentárias e de déficits acumulados no conjunto das estatais federais.

Em vez disso, o setor tenta empurrar o debate para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que vem sendo tratada pela indústria como a principal frente legislativa para o setor.

O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é visto por empresas e associações como um caminho mais alinhado à atração de investimentos, à segurança jurídica e ao incentivo ao processamento doméstico.

Como mostrou a CNN, Jardim já vinha sinalizando resistência a propostas de criação de estatal ou de restrições à exportação no âmbito da política para minerais críticos.

A nota divulgada pelo Ibram reforça esse alinhamento e busca isolar, politicamente, a tese da Terrabras dentro do debate legislativo.

Ao fim do texto, a entidade afirma que vai buscar diálogo com os autores dos projetos, com o governo e com o Congresso para construir uma política que amplie a presença do Brasil no mercado global de minerais críticos “sem repetir modelos cujos limites já são conhecidos”.