Sob pressão, governo avalia quatro ajustes em leilão de terminal em Santos

Sob pressão diplomática e empresarial, o governo deve promover pelo menos quatro ajustes e flexibilizar as restrições no leilão do novo terminal de contêineres no Porto de Santos (SP).

O objetivo é estimular a concorrência na disputa, ampliando o número de participantes, mas tomando o cuidado de evitar riscos de concentração no porto, segundo relatos feitos à CNN por fontes diretamente envolvidas com os preparativos do leilão e que já discutiram o assunto com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Maior projeto de arrendamento da história do setor, o Tecon Santos 10 prevê investimentos acima de R$ 6 bilhões e aumentará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, que está à beira da saturação para processar esse tipo de carga.

Em dezembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval à modelagem proposta pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), com um leilão dividido em duas fases. Por esse modelo, operadores de terminais de contêineres já presentes no porto ficariam banidos na primeira etapa. Caso nenhuma proposta surgisse, eles seriam liberados apenas na segunda fase, mediante desinvestimento (venda de sua fatia acionária nas operações atuais).

O tribunal de contas também recomendou um veto à participação de armadores (companhias de navegação marítima), como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk.

O Ministério de Portos e Aeroportos pediu à Antaq, então, para acatar todas as orientações do TCU. O Palácio do Planalto, no entanto, entrou em campo e faz questão de ajustes no desenho do leilão. A disputa, antes prevista para 2025, já ficou para o segundo semestre de 2026.

A pressão tem sido tão forte que até o presidente do Conselho Europeu, António Costa, escreveu para Lula no começo do ano com um pedido de revisão das regras. Antes disso, o comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, já havia abordado pessoalmente o tema com o chanceler Mauro Vieira, à margem da assinatura do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia.

A CNN apurou que quatro ajustes na modelagem estão sendo considerados por determinação do Planalto.

• Participação de armadores: o governo decidiu liberar, de forma geral, empresas de navegação no certame. A recusa em acatar o TCU não é vista como problemática, uma vez que houve recomendação (de cumprimento não obrigatório) e não determinação (de caráter vinculante) do tribunal sobre esse ponto.
• Definição de grupo econômico: o governo pretende esclarecer com precisão quem deve ser classificado como incumbente em Santos, deixando claro que participações acionárias pouco relevantes em atuais operadores de terminais não excluem automaticamente essas empresas da disputa pelo Tecon Santos 10.
• Conceito de movimentação relevante: outro ponto sensível é definir qual nível de atuação no setor caracteriza participação como operador de contêineres. Esse tópico é essencial para delimitar quem poderia ser barrado na primeira fase do leilão. A falta de clareza pode abrir margem para judicialização e questionamentos de concorrentes.
• Data para desinvestimento: também está em discussão o prazo para eventual venda de ativos por empresas que já operam no porto e queiram participar do leilão. A ideia no Palácio do Planalto é que, se até o dia do leilão a empresa desinvestir no ativo, ela não será mais considerada incumbente. Isso abre uma brecha para MSC e Maersk -- sócias na BTP (Brasil Terminal Portuário) em Santos.

O conceito de movimentação relevante envolve empresas como a JBS, empresa controlada pelo grupo J&F. O grupo também controla a Eldorado Celulose, dona de um terminal em Santos.

A Eldorado já fez movimentações de contêineres no porto -- que, apesar de pequenas, poderiam caracterizá-la como incumbente ou pelo menos deflagrar contestações judiciais por parte de concorrentes.

A JBS Terminais, que administra um terminal de contêineres no Porto de Itajaí (SC), é vista no mercado como uma das principais interessadas no Tecon Santos 10. A empresa nunca admitiu publicamente sua intenção de entrar no certame.

Já o conceito de grupo econômico tem como um dos pontos centrais a situação da gigante chinesa Cosco Shipping, quarta maior empresa de navegação do mundo, que tem 6% de participação acionária do fundo americano Black Rock. A Black Rock também é acionista da TIL, braço de terminais da suíça MSC, que divide o controle da BTP com a Maersk. A BTP opera em Santos.

Se o edital não trouxer um esclarecimento sobre o que é grupo econômico, poderia haver veto à presença da Cosco no leilão, o que o Planalto busca evitar.

No caso da liberação de armadores, a medida tem como objetivo atrair empresas como a alemã Hapag-Lloyd, companhias árabes e até a China Merchants.

Dona do TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá), no Paraná, a chinesa já esteve na Antaq e demonstrou interesse em entrar no leilão.

Fez a ressalva, no entanto, de que opera linhas de frete marítimo na Ásia e poderia ser barrada da disputa caso prevaleça a recomendação feita pelo TCU em dezembro.

Apesar da relevância, o leilão enfrenta entraves desde o ano passado.

A divergência sobre o grau de restrição à participação de empresas já atuantes no porto e de grandes armadores, em um mercado considerado altamente concentrado, atrasou o leilão, inicialmente previsto para dezembro e agora reprogramado para o segundo semestre deste ano.