SP planeja migrar 1,2 mil prédios ao mercado livre de energia
Modelagem prevê contratos de 60 meses, com preços fixos anuais corrigidos pelo IPCA e divisão da licitação em quatro lotes
Rafaela Panessa, da CNN Brasil*
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O governo de São Paulo iniciou o processo para migrar mais de 1,2 mil unidades consumidoras da administração estadual ao mercado livre de energia. A medida envolve hospitais, delegacias e prédios administrativos atendidos em média e alta tensão, que passariam a contratar eletricidade diretamente de comercializadoras varejistas no ACL (Ambiente de Contratação Livre).
No mercado livre, as empresas podem escolher suas fornecedoras de energia, não sendo obrigadas a comprar eletricidade de distribuidoras das regiões onde atuam.
A contratação prevista será por 60 meses, com preços fixos anuais corrigidos apenas pelo IPCA. A migração deverá ocorrer de forma gradual, com conclusão prevista em até 18 meses após a assinatura dos contratos. O modelo também prevê fornecimento de energia 100% renovável, com certificação de origem, e divisão da licitação em quatro lotes de cerca de 300 unidades cada, para reduzir concentração entre fornecedores.
De acordo com as estimativas do governo, as unidades em questão consumiram cerca de 42 megawatts médios em 2025. A expectativa é que a demanda cresça ao longo do período de vigência dos contratos previstos na licitação.
Segundo a Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), estudos preliminares indicam que, se permanecessem no mercado regulado, os gastos com energia dessas unidades poderiam chegar a cerca de R$ 830 milhões no período analisado. A intenção da medida, assim, é reduzir custos e dar mais previsibilidade ao orçamento.
A proposta foi levada ao setor em audiência pública promovida pela Semil, por meio da Subsecretaria de Energia e Mineração.
*Sob supervisão de Daniel Rittner