TCU aprova acordo para acelerar obras de transmissão da MEZ Energia

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou uma solução consensual para cinco contratos de concessão de transmissão de energia elétrica atualmente sob controle da MEZ Energia.

A medida foi analisada a partir de solicitação do MME (Ministério de Minas e Energia), após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) constatar avanço físico nulo nos empreendimentos e atrasos estimados em cerca de três anos.

Segundo o TCU, o acordo deve antecipar em 36 meses a entrega de infraestrutura considerada crítica na Região Metropolitana de São Paulo. O prazo estimado cairia de 60 meses, em caso de relicitação, para 24 meses por meio da solução consensual.

A Aneel havia recomendado ao MME a declaração de caducidade das cinco concessões, após negar pedidos de exclusão de responsabilidade feitos pelas concessionárias.

Com o acordo, também foi previsto o distrato oneroso --- encerramento consensual de um contrato que envolve custos ou retenção de valores para uma ou ambas as partes --- dos lotes remanescentes, com liberação imediata para novo leilão e aproveitamento de projetos e licenças já existentes.

A proposta aprovada prevê ainda multa suspensa de R$ 54,7 milhões como mecanismo de indução ao cumprimento do termo. Em caso de novo atraso, o acordo estabelece procedimento para extinção dos contratos, além de multas e restrições de participação em futuros leilões.

*Sob supervisão de Robson Rodrigues