TJ manda governo liberar R$ 150 milhões para garantir radares em rodovias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT) libere R$ 150,2 milhões ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para garantir a reativação e funcionamento de radares eletrônicos em rodovias federais.  

Em agosto, a Justiça já havia determinado o retorno imediato dos equipamentos. Eles haviam sido desativados por falta de recursos.

Na ocasião, a juíza responsável pelo caso, Diana Wanderlei, pediu que o DNIT informasse o valor que precisaria receber do governo para manter os radares.  

Em resposta, o departamento explicou que a verba estava esgotada desde julho e que houve obstáculos legais e orçamentários que impediram a liberação do dinheiro. 

Segundo os dados informados, o custo anual do sistema é de R$ 364 milhões. O orçamento deste ano, porém, destinou apenas R$ 43,3 milhões.  

O DNIT informou ao tribunal que para religar os equipamentos de agosto a dezembro, seriam necessários R$ 151,7 milhões.  

A juíza concluiu que a ausência de recursos é responsabilidade da União e determinou que o valor seja liberado sem prejudicar outras atividades do DNIT. 

Na decisão de agosto, Diana Wanderlei afirma que a paralisação do sistema representa um “apagão das rodovias” e coloca em risco a vida dos motoristas, diante do aumento exponencial da velocidade de veículos em trechos sem fiscalização. 

Ela ressaltou ainda o papel estratégico dos radares em investigações criminais, como roubos de carga e sequestros em estradas. 

O processo que corre na Justiça é uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar que retiraria de operação os radares de fiscalização. 

Naquele ano, a Justiça homologou um acordo com o governo de Bolsonaro que garantiu a manutenção dos radares em trechos das rodovias em que se observava maior mortalidade de pessoas.