EUA: Missouri processa China por 'perdas econômicas' causadas pelo coronavírus

Procurador-geral do estado americano entrou com ação civil, alegando que o governo chinês agiu com negligência no combate ao vírus e "acumula" máscaras

Da CNN*
22 de abril de 2020 às 02:56
Drive-thru de testes para o coronavírus nos Estados Unidos
Foto: Luiza Duarte/ CNN

O estado americano do Missouri anunciou uma medida inédita nesta terça-feira (21), ao informar que abriu um processo contra o governo da China por conta do surto do novo coronavírus (COVID-19). A ação civil alega que o país asiáticos não tomou as devidas medidas para conter a doença, que teve os primeiros casos registrados na cidade de Wuhan.

Movida em um tribunal federal pelo procurador-geral do Missouri, Eric Schmitt, a ação acusa o governo chinês de negligência, entre outras reivindicações. O texto afirma que o Missouri e seus moradores sofreram possivelmente dezenas de bilhões de dólares em danos econômicos e busca compensação em dinheiro.

"O governo chinês mentiu ao mundo sobre o perigo e a natureza contagiosa da COVID-19, silenciou os denunciantes e fez pouco para impedir a propagação da doença", afirmou Schmitt, republicano, em comunicado. "Eles devem ser responsabilizados. por suas ações. "

O processo também acusa o governo chinês de piorar a pandemia "acumulando" máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPI).

Também republicando, Donald Trump alternou ataques à China com elogios ao presidente do país, Xi Jinping, pela resposta oficial ao surto, que desde então se espalhou para infectar mais de 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo. Trumpo, porém, está entre as autoridades americanas que já se referiram à doença com a pejorativa designação de "vírus chinês".

A China já enfrenta ações semelhantes movidas em tribunais americanos em nome de empresários.

Especialistas em direito internacional disseram à agência Reuters que os esforços para responsabilizar a China pelo coronavírus nos tribunais provavelmente fracassarão.

Uma doutrina legal chamada imunidade soberana oferece aos governos estrangeiros ampla proteção contra processos nos tribunais dos Estados Unidos, disse Tom Ginsburg, professor de direito internacional da Universidade de Chicago.

Ginsburg considera que a recente enxurrada de ações contra a China serve como um fim político para os líderes republicanos que enfrentam uma eleição em novembro.

"Estamos vendo muita gente com foco político, querendo responsabilizar a China para encobrir erros do próprio governo americano", disse Ginsburg.

Trump inicialmente subestimou a seriedade do coronavírus, que matou mais de 43.000 pessoas nos Estados Unidos em quase 800.000 casos contabilizados até esta terça-feira.

O surto também obrigou os governadores a decretar quarentenas que fecharam negócios e atividades sociais, levando um recorde de 22 milhões de pessoas a buscar benefícios de desemprego no mês passado.

"Se os Estados Unidos quiserem reclamar contra a China, deverão fazê-lo em um fórum internacional", disse Chimène Keitner, professora de direito internacional da Universidade da Califórnia, Hastings College of Law, em São Francisco. "Não há jurisdição civil sobre tais reivindicações nos tribunais americanos". 

* Com Reuters