China aprova lei de segurança nacional de Hong Kong


Por Helen Regan, CNN
30 de junho de 2020 às 01:22 | Atualizado 03 de julho de 2020 às 17:45
Em 2019, protestos pró-democracia foram constantes em Hong Kong

Parte da população de Hong Kong teme que lei de segurança signifique perda de liberdades civis, já que criminaliza parte dos protestos, como os de 2019 

Foto: Thomas Peter -14.ago.2019/Reuters

Pequim aprovou uma lei de segurança nacional abrangente para Hong Kong, que muitos temem que possa ser usada para anular os processos legais existentes e corroer ainda mais as liberdades civis e políticas da cidade.

O principal órgão legislativo de Pequim, o Congresso Nacional do Povo (NPC), aprovou a lei por unanimidade nesta terça-feira (30) pela manhã, contornando a legislatura de Hong Kong, através de uma constitucional raramente usada, de acordo com a emissora pública de Hong Kong RTHK, citando fontes não identificadas.

A agência de notícias estatal chinesa Xinhua informou anteriormente que a lei criminalizaria atos como secessão, subversão contra o governo central da China, terrorismo e união com forças estrangeiras. Um esboço da lei não havia sido divulgado antes de sua aprovação, o que significa que a maioria das pessoas em Hong Kong não viu detalhes de uma lei que agora governará suas vidas.

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A aprovação da lei não foi oficialmente confirmada e os detalhes permanecem incertos. Mas o RTHK relata que a possível condenação máxima por crimes sob a lei será "muito maior" do que 10 anos de prisão.

A diretora-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, se recusou a comentar sobre o andamento do projeto em sua coletiva de imprensa semanal nesta terça-feira, dizendo que seria "inadequado" responder a perguntas enquanto a reunião do NPC ainda estava em andamento.

A legislação foi amplamente criticada por legisladores da oposição em Hong Kong, grupos de direitos humanos e políticos em todo o mundo, com muitos dizendo que a lei consolidará o controle direto de Pequim sobre a cidade semi-autônoma. Muitos temem que a lei possa ser usada para atacar dissidentes políticos, um medo que deriva do histórico judicial da China. 

A aprovação da lei ocorre um dia antes de 1º de julho, o aniversário da transferência de Hong Kong do domínio colonial britânico para a China em 1997. 

(Texto traduzido. Clique aqui e leia original em inglês)