Reino Unido suspende tratado de extradição com Hong Kong

Medida é sanção por nova lei de segurança nacional no território

da CNN
20 de julho de 2020 às 14:23
Ativistas pró-democracia seguram letreiros iluminados por LED que dizem 'HK livre', em Hong Kong
Foto: Athit Perawongmetha - 13.set.2019/Reuters

O secretário para Assuntos Externos do Reino Unido, Dominic Raab, anunciou ao Parlamento britânico nesta segunda-feira (20) que o tratado de extradição com Hong Kong está suspenso "imediata e indefinidamente".

A medida é anunciada semanas após a China aprovar uma nova Lei de Segurança Nacional sobre a ilha. "Eu consultei os secretários do Interior e da Justiça e o Procurador-geral, e o governo decidiu suspender o tratado de extradição", disse Raab.

O secretário afirmou que o Reino Unido "quer um relacionamento positivo" com a China, mas que precisava deixar claro que o país discorda das medidas adotadas por Pequim.

"Não consideraremos reativar esses acordos, a menos haja salvaguardas claras e robustas, capazes de impedir que a extradição do Reino Unido seja usada indevidamente para colaborar com a legislação de segurança nacional", afirmou Raab.

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Para Nick Vamos, sócio do escritório de advocacia Peter & Peters em Londres, a medida carrega simbolismo relevante. "As extradições entre Hong Kong e Reino Unido são extremamente raras, então esse é um gesto simbólico, mas muito importante". 

Os britânicos dizem que a nova lei viola as garantias de liberdade, inclusive de um Judiciário independente, que ajudaram Hong Kong a se manter como um dos centros financeiros e comerciais mais importantes do mundo desde 1997. 

Além do Reino Unido, Austrália e Canadá também suspenderam seus tratados de extradição com Hong Kong no início de julho.

Autoridades em Hong Kong e Pequim disseram que a legislação é vital para preencher lacunas na segurança nacional expostas pelos protestos recentes pró-democracia e contra o governo chinês.

Neste domingo (19), o embaixador da China no Reino Unido alertou que haveria uma resposta dura se Londres tentasse sancionar as autoridades chinesas.

(Com informações da Reuters)